Para coibir a ação de cambistas digitais e proteger o consumidor, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.108, que cria regras para a comercialização de ingressos em todo o Brasil. A medida, publicada nesta terça-feira (1º), atinge tanto as ticketeiras oficiais quanto sites de revenda, profissionalizando o setor e ampliando a transparência nas vendas online.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A nova regulamentação busca enfrentar alguns dos principais problemas que afetam consumidores atualmente, como compras em massa por robôs, falsificações, falta de clareza sobre preços e taxas e dificuldades para transferir ingressos. Na prática, o decreto cria parâmetros para toda a jornada do ingresso, desde a venda oficial até uma eventual revenda ou transferência para outro consumidor. Entre as medidas previstas estão mecanismos para evitar compras massivas e automatizadas, identificação e rastreabilidade dos ingressos, informações mais claras sobre preços e taxas, transparência nas filas virtuais e regras para a transferência de titularidade. O texto também reforça a proteção aos direitos relacionados à meia-entrada.
“É extremamente positivo ver o poder público atuando para coibir abusos que prejudicam o fã. O decreto vai ao encontro do propósito que orienta a BuyTicket desde o início: usar a tecnologia para barrar falsificações e ações especulativas, criando um ambiente onde a transferência de ingressos seja legal, rastreável e justa”, afirma Angelo Bimbato, CEO da BuyTicket.
A regulamentação também estabelece novas regras para as plataformas que atuam no mercado secundário de ingressos, ou seja, na revenda entre consumidores. Nesses canais, o comprador terá acesso ao preço total e às taxas desde o início da oferta, além do preço de face informado pelo vendedor e da indicação sobre se a oferta é realizada por pessoa física ou jurídica. Quando o ingresso estiver sendo anunciado acima do preço de face, essa diferença deverá ser informada de forma clara ao consumidor. As plataformas também deverão deixar explícito que não são o canal oficial de venda do evento e adotar mecanismos para identificar práticas de revenda abusiva ou organizada. A norma prevê ainda canais para denúncias, retirada de anúncios irregulares e medidas para prevenir comportamentos especulativos.
Outro ponto de destaque é a transferência de titularidade. O decreto determina que o procedimento seja gratuito e realizado pela plataforma oficial de venda ou por um sistema disponibilizado por ela, com mecanismos de autenticação e atualização dos dados do novo titular. As empresas também deverão manter o histórico dessas transferências por pelo menos dois anos.
Para Bimbato, a medida pode contribuir para aproximar diferentes partes do ecossistema de ingressos e aumentar a segurança para quem compra e vende. “Acreditamos que, a implementação dessas regras, abre espaço para uma integração maior entre produtores, ticketeiras e plataformas de mercado secundário. Essa cooperação pode ampliar a segurança, evitar duplicidades e permitir que a trajetória do ingresso seja acompanhada da emissão até a utilização no evento. Na BuyTicket, esse suporte durante toda a jornada já é realizado, além disso garantimos a proteção financeira, com o repasse ao vendedor condicionado à confirmação do acesso do comprador ao evento”, declara.
Considerando uma outra perspectiva, a dos crimes virtuais, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, um em cada três brasileiros foi vítima de algum golpe financeiro virtual com prejuízo entre 2024 e 2025, somando 56 milhões de pessoas. A BuyTicket foi criada justamente com o intuito de evitar essas infrações, visando estruturar de forma profissional a intermediação de ingressos. Por isso, a empresa fundamenta suas operações em processos de autenticação de identidade, como o Know Your Customer (KYC), semelhantes aos adotados por fintechs e instituições bancárias, utilizando verificação documental e biometria facial.
Parte das novas obrigações, incluindo os deveres específicos dos mercados primário e secundário e as regras de transferência, entra em vigor 20 dias após a publicação do decreto. Os demais dispositivos têm aplicação imediata.
Criada em 2023, a BuyTicket conta atualmente com mais de 600 mil usuários e já intermediou mais de 200 mil ingressos. A plataforma já utiliza mecanismos alinhados a parte das diretrizes reforçadas pela nova regulamentação, como verificação cadastral e de identidade dos vendedores, análise de risco, registro das transações, suporte ao consumidor e proteção financeira dos pagamentos.
