Com regras reformuladas para garantir a adesão de instituições financeiras públicas e privadas, o programa Desenrola Adimplentes entra em vigor nesta segunda-feira (10). Voltada para a renegociação de dívidas de trabalhadores informais, a medida teve suas diretrizes ajustadas pelo governo federal para viabilizar o início das operações. As informações são do jornal O Globo.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Lançado há mais de um mês como uma das apostas para a campanha à reeleição do presidente Lula (PT), o programa tem como foco os trabalhadores sem vínculo formal de emprego. A iniciativa permite a renegociação de até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal, com taxas de juros limitadas a no máximo 1,99% ao mês — valor significativamente inferior à taxa média de mercado para essa modalidade, que atualmente se encontra em torno de 7%.
Para ter acesso às condições facilitadas, o cliente precisa ter quitado ao menos quatro parcelas do contrato original e manter os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias. Na avaliação do Executivo federal, esse contingente era o único segmento de trabalhadores que permanecia desassistido diante dos juros altos no mercado de crédito. A justificativa do governo considera que trabalhadores sob o regime CLT, idosos e servidores públicos possuem acesso a linhas de crédito consignado com juros mais baixos, enquanto os devedores inadimplentes há mais de 90 dias já haviam sido contemplados pela fase anterior, o Desenrola 2.0.
Motivos do atraso e adequações regulatórias
A entrada em funcionamento do programa sofreu adiantamentos devido a gargalos na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O entrave ocorreu em meio à alta demanda provocada pela série de programas de crédito lançados pelo governo antes do início do período de defeso eleitoral, em 4 de julho, que incluiu o programa para inadimplentes e edições do Move Brasil para aquisição de veículos.
Além dos gargalos operacionais, houve resistência por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal — os agentes financeiros oficiais da iniciativa — em relação ao formato original estabelecido para as instituições financeiras. O impasse levou o governo a publicar uma Medida Provisória (MP) no último sábado para adequar as normas.
Com o novo texto, qualquer instituição financeira participante do programa está autorizada a combinar capital próprio com os recursos de até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União como fonte de financiamento das repactuações. No modelo anterior, o uso de recursos próprios estava restrito à Caixa e ao Banco do Brasil, o que exigiria que as estatais comprometessem o próprio capital em operações originadas por outros bancos.
A necessidade de correção foi identificada logo após a edição da MP original do Desenrola Adimplentes, em 29 de junho. A principal preocupação recaía sobre o Banco do Brasil, por se tratar de uma sociedade de economia mista com ações negociadas em bolsa, onde o formato anterior poderia suscitar questionamentos de governança corporativa. Com o ajuste, Caixa e Banco do Brasil passam a atuar prioritariamente como repassadores das verbas da União para os demais bancos, além de poderem conceder operações próprias. A justificativa oficial da MP destaca que a mudança busca “gerar os incentivos adequados, ao mesmo tempo em que preserva a eficiência no uso dos recursos públicos” aportados na iniciativa.
Posicionamento do setor bancário
Com as mudanças regulatórias, os bancos públicos devem iniciar o atendimento da nova linha. Em nota oficial, o Banco do Brasil informou que “mantém diálogo permanente com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa”. A Caixa Econômica Federal não se manifestou.
A reformulação também renovou a expectativa do governo em relação ao engajamento dos bancos privados, que haviam rejeitado a proposta inicial devido ao público-alvo restrito e à avaliação de que haveria pouco interesse em renegociar contratos de clientes que mantêm os pagamentos em dia.
A mudança de cenário foi sinalizada pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Embora a entidade tivesse declarado inicialmente que o potencial de adesão seria mais limitado em comparação com a versão do programa para inadimplentes, o novo texto alterou a avaliação do setor.
Em nota, a Febraban afirmou que o modelo final evoluiu e contribuiu para elevar a “viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”. A entidade destacou ainda: “Algumas condições do desenho final evoluíram positivamente em relação às discussões iniciais, o que contribuiu para aumentar a previsibilidade operacional e a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”. Segundo a federação, a regulamentação detalhou melhor os critérios de elegibilidade, custos, mecanismos de garantia e condições operacionais, ressaltando que a decisão final de adesão ao Desenrola Adimplentes permanece individual para cada instituição bancária.
Crédito: Brasil 247
