A disparidade salarial entre gêneros segue como um desafio estrutural no Brasil, segundo o novo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego. O 5º Relatório da Transparência Salarial apresentado nesta segunda-feira (27) revela que, em média, a remuneração feminina é 21,3% inferior à masculina no universo das médias e grandes empresas privadas. O levantamento é um instrumento central da Lei de Transparência Salarial, visando combater a iniquidade em cargos e responsabilidades idênticas.
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Apesar da estabilidade em relação a 2023, houve avanço na participação feminina no mercado de trabalho, que cresceu 11%, alcançando 8 milhões de trabalhadoras.
Os dados, baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), abrangem cerca de 53,5 mil estabelecimentos. O salário médio registrado é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual mediano é de R$ 2.295,36.
Entre mulheres negras (pretas e pardas), o crescimento foi ainda mais expressivo, de 29%, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões.
O número de estabelecimentos com até 5% de diferença salarial também avançou — 3,8% no salário mediano (30 mil) e 4,3% no rendimento médio (17,4 mil). Já os estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras chegaram a 21.759, alta de 3,6%.
Por outro lado, houve aumento no número de estabelecimentos com mulheres em cargos de liderança suficientes para cálculo salarial: crescimento de 12% no salário mediano (13,7 mil) e de 11,6% na remuneração média (13,5 mil).
Apesar desses avanços, a desigualdade persiste. Em 2023, as mulheres recebiam 13,7% a menos no salário mediano de contratação; agora, a diferença é de 14,3%. No rendimento médio, passou de 20,7% para 21,3%. A diferença média entre os rendimentos de homens e mulheres não diminuiu entre 2023 e 2025. Hoje, as mulheres recebem cerca de 21% a menos que os homens nas mesmas funções.
A subsecretária de estatísticas do MTE, Paula Montagner, destacou que as diferenças salariais variam entre estados. Segundo ela, as regiões Norte e Nordeste apresentam menor desigualdade, enquanto estados como ES, RJ, PR, MS, MT, MG, SP e RS estão abaixo da média nacional. Ela também chamou atenção para a baixa contratação de mulheres vítimas de violência — média nacional de 7%, com destaque para MG e ES, onde chega a 11%, sobretudo nos setores de alimentação, segurança, reparação, jardinagem e agenciamento de mão de obra.
A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Lisboa Loureiro, afirmou que ações judiciais têm dificultado a fiscalização, mas destacou que já foram registrados 336 autos de infração, equivalentes a 35% das empresas fiscalizadas. Segundo ela, as ações se concentram em setores com maior presença feminina, como limpeza e call centers, e buscam promover uma transformação estrutural, associando igualdade salarial à competitividade.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a centralidade do tema: “Poucas coisas são tão importantes para os trabalhadores e trabalhadoras como o salário”.
Ela afirmou que “durante muito tempo, a desigualdade salarial não foi tratada como um assunto de Estado” e destacou que a mudança promovida pelo governo Lula representa um avanço importante. “A equidade salarial não ameaça ninguém”, afirmou.
A ministra Márcia Lopes também reconheceu os desafios: “O relatório não é aquilo que a gente queria. Nenhuma ação do governo federal acontece isoladamente”. Ela defendeu maior engajamento social e destacou que “as mudanças culturais acontecem com mais informações, mais repetição. É um processo didático”.
Segundo ela, “as mulheres ainda ressentem muito esses processos que a subalternizam, por vários interesses e pela cultura machista”. A ministra anunciou ainda que um plano nacional de políticas para mulheres será apresentado no segundo semestre.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avaliou que “o relatório não é o relatório dos nossos sonhos, mas é a evolução da possibilidade”. Ele destacou que a legislação cria condições para fiscalização e orientação das empresas: “Essa é uma tarefa não só do governo, mas também das empresas”.
Marinho também mencionou o papel do Judiciário e afirmou esperar avanços com o Supremo Tribunal Federal. “O Brasil é um país riquíssimo, mas com uma perversidade na distribuição de sua renda”, disse, acrescentando que “a evolução é lenta, mas é consistente”.
O relatório aponta avanços em políticas corporativas entre 2023 e 2025, como aumento da jornada flexível (de 40,6% para 53,9%), auxílio-creche (de 22,9% para 38,4%) e licenças estendidas (de 20% para 29,9%). Também cresceram planos de cargos e salários e metas de produção. Ainda assim, para igualar a participação feminina na massa de rendimentos à sua presença no emprego, seria necessário um acréscimo de R$ 95,5 bilhões.
A Lei 14.611/2023 determina que empresas com mais de 100 funcionários garantam a igualdade salarial entre homens e mulheres, com medidas como transparência, fiscalização e programas de diversidade.
Crédito: Brasil 247
