O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) uma ampla reformulação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que atualiza as regras do vale-refeição e vale-alimentação, com o objetivo de aumentar a transparência e a concorrência no setor. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
Entre as principais mudanças, o texto fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas de estabelecimentos, limita a tarifa de intercâmbio a 2%, reduz o prazo de repasse dos valores para 15 dias e proíbe práticas comerciais abusivas. Além disso, as bandeiras de cartões terão 360 dias para garantir interoperabilidade, permitindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha. As empresas terão 90 dias para se adaptar às novas exigências.
O decreto também cria o Comitê Gestor do PAT, responsável por acompanhar a execução das medidas, fiscalizar eventuais abusos e promover a transparência do sistema. Segundo o Planalto, as mudanças devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas no programa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que as alterações são resultado de dois anos de debate com representantes do setor.
“Discutimos por quase dois anos com todos os participantes desse programa importante, consolidado, com 50 anos de funcionamento. Mas havia uma grande reclamação de quem fornece a alimentação: o restaurante, a padaria, o boteco da esquina, o pequeno mercado. As taxas eram abusivas. Tentamos pactuar com o setor, mas não foi possível. Então, o governo, o presidente Lula, não pode aceitar a lógica de preservação do tamanho do lucro em prejuízo dessa cadeia e, lá na ponta, do trabalhador”, afirmou.
De acordo com Marinho, o novo decreto encurta o prazo de repasse aos estabelecimentos, que antes podia chegar a 30 dias ou mais. “Uma grande empresa que tem mil, dois mil, cinco mil funcionários paga antecipadamente pelo voucher. O trabalhador usa o vale, mas o restaurante recebia só depois de um mês. Agora, esse prazo será de no máximo 15 dias”, explicou.
O ministro também ressaltou que a atualização terá impacto bilionário na economia. “Estamos falando de um mercado de mais de R$ 200 bilhões, que circula em torno dos vales. É diminuição do peso da intermediação para mais alimentação saudável para o trabalhador. O valor do benefício não muda, mas o que vai melhorar é a rentabilidade do restaurante e, portanto, o preço da refeição na ponta”, disse.
Outro ponto central da medida é o fim dos chamados “arranjos fechados”, modelos que restringiam a operação a poucas empresas do setor. Conforme o decreto, em até 180 dias essas operadoras deverão migrar para sistemas abertos, o que, segundo o governo, aumentará a competição e reduzirá custos.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, considerou a medida um marco importante e afirmou que o dia foi “histórico”. Segundo ele, a nova regulamentação reduz a intermediação no sistema e amplia o acesso dos estabelecimentos aos cartões de vale-refeição e alimentação.
Galassi destacou que, atualmente, quatro empresas concentram cerca de 80% do mercado, e que o novo modelo permitirá que milhares de pequenos supermercados e restaurantes possam competir em condições mais justas, o que, em sua avaliação, deve aumentar a concorrência e valorizar o benefício destinado aos trabalhadores.
Ele também observou que o formato aberto deve possibilitar a adesão de cerca de 300 mil empresas do Simples Nacional. De acordo com Galassi, a mudança tende a garantir maior valor no vale-alimentação e refeição, já que a concorrência fará com que parte dos recursos hoje concentrados nas grandes operadoras seja revertida ao consumidor, com impactos perceptíveis ao longo do primeiro ano de implementação.
O presidente da Abras afirmou ainda que os efeitos das mudanças devem ser sentidos gradualmente pelos consumidores e podem até impactar a inflação ao longo do tempo. “Você terá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país. Todos poderão compartilhar isso com os consumidores no dia a dia. É um programa de um ano, e veremos todos os benefícios nesse período”, pontuou.
Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também comemorou o decreto, afirmando que as medidas ampliam a aceitação dos cartões e corrigem distorções históricas no PAT. “São um passo importante para garantir competição justa e o fortalecimento de políticas públicas em prol do trabalhador brasileiro”, declarou a entidade.
