Além de criar um novo modelo de formação de condutores e tornar mais acessível a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a proposta do Governo do Brasil prevê também a oferta gratuita de curso teórico, podendo ser feito de forma presencial ou online, em instituições públicas de ensino e plataformas do governo, além das autoescolas.
O objetivo é aumentar o acesso e diminuir custos, que variam hoje em dia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. O resultado esperado, expandindo a flexibilidade na formação, é de minimizar as barreiras de entrada e combater a informalidade, tendo em vista que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Depois do encerramento da consulta, as contribuições serão firmadas e avaliadas pelas Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, que será capaz de ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final
A proposta tem estimulado o interesse de cidadãos de todas as regiões do país. Desde o início da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram enviadas por meio das plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O período para envio de sugestões permanece aberto até 2 de novembro.
A iniciativa tem como meta tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e moderno, ampliando as opções de ensino e reduzindo custos e burocracias. A ideia é democratizar a formação de condutores, incorporando novas tecnologias de aprendizagem, mas mantendo a segurança e a qualidade na avaliação dos candidatos.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da última quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as autoescolas continuarão existindo como alternativa para quem preferir ou necessitar de acompanhamento mais próximo. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, explicou.
O titular dos Transportes avaliou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado”. De acordo com ele, é algo que desestimula outras formas de aprendizado e encarece o processo.
“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, disse. Além disso, para o ministro, a proposta conta com outras simplificações, como por exemplo a realização do exame prático em carros automáticos, que atualmente são restritos a veículos manuais, e a permissão para o aprendizado.
A Senatran já iniciou a análise preliminar das manifestações enviadas pela sociedade, mesmo com a consulta em andamento ainda. De acordo com dados da plataforma Participa + Brasil, o debate atingiu cidadãos de todo o país. Até agora, o Sul e o Sudeste se destacam no número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).
O Rio Grande do Sul é destaque entre os estados mais ativos, liderando a participação na consulta com mais de 12 mil contribuições. De acordo com levantamento da Senatran, hoje em dia os gaúchos pagam a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro.
Outros estados, como São Paulo (6.602 participações até agora), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408), aparecem com forte adesão à consulta também.
