O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (7) para criticar o texto aprovado na Câmara dos Deputados que dá aos empresários acesso à vacina em detrimento ao SUS. Ele advertiu as empresas que a lei garante a estados e municípios direito de requisitar as vacinas para uso no programa público de imunização.

“Lembro que, se forem propriedade particular, as vacinas contra o coronavírus poderão ser requisitadas administrativamente por qualquer estado ou município, a fim de que sejam usadas pelo SUS. Em suma, me parece uma ideia ruim, em um péssimo momento, e nada resolve”, disse o chefe do executivo maranhense.

Lembro que, se forem propriedade particular, as vacinas contra o coronavírus poderão ser requisitadas administrativamente por qualquer estado ou município, a fim de que sejam usadas pelo SUS. Em suma, me parece uma ideia ruim, em um péssimo momento, e nada resolve.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) April 7, 2021

A proposta é alvo de diversas críticas por ser considerada “fura fila” . O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março e que permitia a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS. Com a nova redação, as empresas podem aplicar metade das doses compradas nos diretores e funcionários.

Nem mesmo países como EUA ou Canadá, considerados epicentros capitalistas, disponibilizam vacinas para o setor privado.

Sobre a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.