Motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes com morte poderão perder o direito de dirigir por 10 anos e pagar multa 50 vezes superior ao valor padrão da infração. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
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O projeto de lei, alterado pelo relator Marcos Tavares (PDT-RJ), também estabelece suspensão da CNH por 5 anos e multa 20 vezes maior caso a vítima do acidente fique com invalidez permanente.
O novo substitutivo possui penas mais brandas em relação ao texto original, de autoria do Deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), que previa multa agravada em 100 vezes e suspensão da carteira por 10 anos.
O texto exige comprovação da culpa do motorista e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) antes de ir ao plenário.
