A proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
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Com o aval, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, onde deverão ser discutidos os detalhes da proposta e seus possíveis impactos. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, com base no relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi.
Proposta
O parecer unifica duas iniciativas que já tramitavam na Câmara. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com prazo de até 360 dias para implementação. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, sugere a redução da carga semanal para 36 horas, com um período de transição de dez anos.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece o limite de 44 horas semanais. No relatório aprovado, Paulo Azi também incluiu recomendações para que a mudança ocorra de forma gradual, com período de adaptação para o setor produtivo.
A proposta ainda passará por novas fases de debate e votação dentro da Câmara, onde parlamentares devem aprofundar a discussão sobre a implementação das mudanças e seus efeitos no mercado de trabalho e na economia.
