O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, os municípios de João Pessoa e Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), diante de um cenário considerado grave e contínuo de degradação ambiental na Bacia do Rio Jaguaribe. A ação pede, em caráter liminar, a adoção imediata de medidas emergenciais para conter os danos ambientais e proteger a população, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada ente em caso de descumprimento.
De acordo com o MPPB, o quadro envolve poluição persistente do rio e de sua foz, com impactos diretos sobre os estuários e a faixa costeira entre as praias do Bessa, em João Pessoa, e Intermares, em Cabedelo. Entre os problemas identificados estão lançamento irregular de esgoto, ocupações desordenadas, deficiência no saneamento básico e descarte inadequado de resíduos sólidos.
A ação, proposta pelos promotores Edmilson Campos e Francisco Bergson, é resultado de investigação iniciada por meio de inquérito civil que apontou episódios recorrentes de comprometimento da qualidade da água, incluindo presença de espuma com odor químico, turbidez elevada, manchas escuras e até mortandade de peixes. Relatórios técnicos indicam mais de 150 pontos de pressão ambiental ao longo da bacia, sem resposta eficaz e integrada do poder público.
Entre as medidas emergenciais solicitadas à Justiça estão a realização de fiscalização integrada no prazo de 15 dias, a criação de um plano interinstitucional com definição de responsabilidades e cronograma de ações, além da implantação de um sistema provisório de monitoramento da qualidade da água, com relatórios periódicos.
O Ministério Público também requer ações imediatas de limpeza, retirada de resíduos, desobstrução de áreas críticas e a proibição de novas ocupações ou intervenções irregulares em áreas ambientalmente sensíveis. Há ainda cobranças específicas para cada ente envolvido, como plano de drenagem urbana por parte de João Pessoa, medidas de proteção costeira em Cabedelo, reforço na fiscalização ambiental pela Sudema e diagnóstico completo do sistema de esgotamento sanitário pela Cagepa.
No mérito, a ação pede que a Justiça determine a execução de um plano definitivo de recuperação ambiental da bacia, com medidas estruturais e contínuas, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido judicialmente.
Segundo o MPPB, a iniciativa tem como base o artigo 225 da Constituição Federal e busca assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde pública e à qualidade de vida da população, diante de um problema considerado estrutural e de longa duração
