O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) abriu um procedimento investigatório para apurar indícios de assédio eleitoral e abuso de autoridade atribuídos ao vereador Roberto Cândido (União Brasil), do município de Junco do Seridó, no Sertão paraibano. A apuração foi motivada por declarações do parlamentar na tribuna da Câmara Municipal, sugerindo que a gestão local obrigue servidores temporários a votar nos candidatos apoiados pelo Executivo.
O procedimento busca verificar a existência de condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, coerção para engajamento em atos de campanha ou vinculação da manutenção dos contratos de trabalho ao alinhamento político.
As apurações foram repassadas à Promotoria Eleitoral de Juazeirinho para a oitiva do parlamentar e verificação de eventuais desdobramentos criminais, além de notificação à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13).
“O prefeito é para obrigar mesmo o povo a votar. Eu já disse a ele várias vezes. Chame um por um no seu gabinete e diga: aqui está minha chapa”, declarou o parlamentar no plenário.
O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal de Junco do Seridó encaminhe o registro em áudio e vídeo na íntegra, a ata formal da sessão e informe a eventual abertura de procedimento ético-disciplinar na Casa.
No mesmo período, a Prefeitura de Junco do Seridó deverá prestar esclarecimentos sobre acusações de pressões ou exigências de apoio político dirigidas aos funcionários municipais. Registros do sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontam que o município possui 182 cargos comissionados, 69 contratados por excepcional interesse público e 220 servidores efetivos.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu abertamente a exoneração dos trabalhadores contratados que se recusassem a participar de mobilizações e exibir material de propaganda:
“Quem é funcionário público, quem está sendo obrigado a ir para o balneário, a vir aqui para frente do comitê, de colocar uma bandeira, uma foto na sua casa, entregue o emprego se estiver insatisfeito”, disse o vereador Roberto Cândido.
Em outro trecho da fala na sessão legislativa, o parlamentar cobrou fidelidade partidária dos ocupantes de postos de trabalho da prefeitura:
“Não acho justo quem nunca teve uma oportunidade no município, quem nunca teve uma oportunidade de emprego, hoje o prefeito deu. Acho que quem recebeu pela primeira vez deve ser grato, reconhecer através do voto”, complementou.
