O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quinta-feira (7), em João Pessoa, que o fim da escala 6×1 não deve ser acompanhado de benefícios fiscais para o setor produtivo. A declaração ocorreu durante debate público sobre a redução da jornada de trabalho na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
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O evento discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1. Além disso, a visita integra a programação do Câmara pelo Brasil, em parceria com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1. A audiência foi marcada para ouvir representantes políticos, trabalhadores, empresários e instituições ligadas ao tema.
“Redução [de jornada] sem redução de salário com duas folgas na semana, essa é a proposta”, afirmou o ministro.
O ministro também disse que a compensação para o setor produtivo virá de efeitos práticos da mudança na rotina dos trabalhadores.
“Haverá uma compensação. Vão acabar as faltas, melhorar a saúde, qualidade e a produtividade das pessoas”, declarou Luiz Marinho.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de benefícios fiscais para empresas, o ministro descartou a medida. “Isso [benefícios fiscais], não vai ter”, afirmou.
A proposta defendida por Marinho busca reduzir o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e com garantia de dois dias de descanso remunerado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reorganizar o tempo dedicado ao trabalho.
O ministro participou do debate a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da ALPB, Adriano Galdino. A agenda também contou com a presença de integrantes da comissão especial que analisa o tema na Câmara.
