A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (2) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer em que se posiciona pela rejeição do pedido do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para trancar a principal ação ligada à Operação Calvário, que apura suspeitas de desvios de recursos durante a gestão do petista na Paraíba. As informações são do Blog de Wallison Bezerra.
No parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, o Ministério Público Federal afirma que o argumento da defesa, de que a denúncia teria se apoiado exclusivamente em colaboração premiada, não deve prosperar. “Entende o Ministério Público Federal que a alegação de que a denúncia contra o reclamante estaria lastreada tão somente na palavra de colaboradores e que tal fato justificava o trancamento do Procedimento Investigativo, parte de premissas equivocadas, não merecendo a reclamação, por isso, prosperar”, diz o MPF.
A representante da PGR também aponta que a denúncia cumpre requisitos formais do Código de Processo Penal. “Note-se, de toda forma, que a denúncia contra o reclamante atendeu às exigências contidas no art. 41 do CPP, contendo a “exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, as classificações dos crimes imputados e o rol de testemunhas” (v. recebimento da denúncia, fls. 413, colacionada apenas após a solicitação de informações)”, registra o parecer.
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O pedido do ex-governador foi apresentado em dezembro ao STF, com solicitação para que Gilmar Mendes determine o trancamento da ação. A defesa sustenta que a denúncia oferecida pelo Gaeco “foi lastreada exclusivamente em colaborações premiadas e material unilateralmente produzido pelos próprios delatores”, e cita entendimento do STF sobre a colaboração como meio de obtenção de prova.
Além de Ricardo Coutinho, figuram como réus no processo Estela Bezerra, Cida Ramos, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena, Ney Suassuna, outros investigados citados na ação
O caso passou pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, depois, foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que declinou da competência em julho e enviou o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer da PGR agora integra a análise do pedido no STF.
