Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), as duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, referentes ao pagamento de precatórios.

A primeira matéria do Executivo foi um Projeto de Lei Complementar, aprovado por 21 a 6 votos no primeiro turno e por 20 a 4 já na sessão extraordinária, em segundo turno. O projeto dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

A outra matéria, esta feita em conjunto com o Poder Judiciário, foi aprovada por 19 votos a 6, foi o Projeto de Lei nº 295 que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, da sua Administração Direta e Indireta.

Para o presidente Adriano Galdino, a aprovação dos projetos sobre precatórios significou uma vitória histórica para milhares de trabalhadores paraibanos. “São quase 500 milhões que estavam parados em uma conta. Agora o cidadão, que há mais de dez anos esperava este dinheiro vai receber do Governo e vai poder, finalmente, investir na sua economia doméstica”, destacou.