Portal WSCOM

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) demonstrou perplexidade nesta terça-feira (19) com a postura da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O entendimento dele é o de que a magistrada, em decisão liminar, de forma autoritária e antidemocrática, buscou ameaçar o trabalho da Assembleia Legislativa da Paraíba. 

LEIA MAIS: Justiça proíbe autuação por lei que permite carência de 20 minutos em estacionamentos na Paraíba

O deputado ressalta que na mesma decisão proferida pela magistrada atendendo o direito privado em detrimento do interesse público, ela extrapolou suas competências ao ameaçar o trabalho do Legislativo. Wilson Filho disse que o caso já está sendo analisado pela Procuradoria da Assembleia e será alvo de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No momento em que a magistrada, de forma autoritária, envia para o Ministério Público uma decisão, sugerindo investigação de suposta infração de um deputado por cumprir o dever constitucional de legislar segundo os interesses do cidadão, ela extrapola suas competências e fere os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito”, ressalta.

Após a decisão ser proferida, Wilson Filho foi alvo de manifestações de apoio de vários deputados, que se mostraram, também, perplexos com a posição da magistrada. O grupo informou o caso ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), que viajou para participar do encontro da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Os parlamentares cobram de Galdino uma posição forte sobre o assunto, em defesa das prerrogativas do Parlamento. O entendimento geral é o de que a magistrada, quando ameaça um deputado, ameaça ao Legislativo como um todo.