Após assembleia que aconteceu nesta segunda-feira (11), os delegados de Polícia Civil da Paraíba decidiram suspender as operações policiais realizadas em comum com a Polícia Rodoviária Federal.

A reunião aconteceu na Secretaria de Segurança do Estado e foi convocada após a publicação da Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, no último dia 6 de novembro, em que autorizava que outras instituições executassem funções de investigações atribuídas aos delegados e que constam da Constituição Federal, em especial da lei 12.830 de 2013.

De acordo com as deliberações da assembleia, a recomendação número 5 precisa ser revista urgentemente e, caso isso não aconteça em 15 dias, a categoria deverá instaurar a “Operação Blackout”, quando alguns serviços serão suspensos e os profissionais da Polícia Civil farão protestos.

Durante a assembleia, os delegados decidiram também pela instauração de investigações e autuações mediante inquéritos policiais contra eventuais prejuízos das funções do delegado. “O delegado de polícia é formado desde a academia para executar investigações e operações policiais que exijam inteligência e profissionais treinados para esse fim. O que vemos são outras categorias querendo assumir estas funções e isso é um desrespeito. Vamos investigar e autuar este tipo de prática”, afirma Cláudio Lameirão, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel-PB).

Cláudio Lameirão lembra ainda que a sociedade será a grande prejudicada com os prejuízos de funções dos delegados. “Orientamos a sociedade que não assinem qualquer documento sem antes se dirigir a um delegado. Só o delegado tem conhecimento jurídico e tem atribuição legal e constitucional para analisar”.

Outro ponto discutido durante a assembleia, aprovado por unanimidade, foi a retirada da Polícia Civil da Câmara de articulação junto ao Tribunal de Justiça. “O que nos motivou a deliberar sobre este ponto é a falta de diálogo com a polícia civil. Essa Recomendação, por exemplo, foi uma decisão tomada sem nenhuma conversa com a Polícia Civil. Em forma de protesto, queremos a retirada da PC”, afirmou Steferson Nogueira, vice-presidente da Adepdel.