A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado Federal, ingressou com um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, por acusação de abuso de poder nas Eleições de 2014. Protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20), o processo aguarda agora a distribuição para relatoria e, posteriormente, parecer do Ministério Público.

A nova ação protocolada pela defesa visa protelar o indeferimento definitivo do registro de candidatura do ex-governador que atualmente o aponta como inapto para a disputa justamente por conta da decisão unânime da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, é candidata ao Senado nas eleições deste ano. Caso até o dia 02 de outubro ainda haja recursos a serem apreciados, os votos dados a ao petista nas urnas ficarão ‘sub judice’ antes de serem validos ou anulados.

Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições 2022.

Condenação do TSE

O TSE condenou Ricardo Coutinho, no ano de 2020, à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso.