O Cupom Legal sorteia pela terceira vez o prêmio temático de R$ 15 mil, referente ao Dia da República, e mais outros quatro prêmios no valor de R$ 1 mil. Devido ao feriado do Dia da República, os sorteios do Cupom Legal, que deveriam acontecer na sexta-feira (15), foram adiados para a próxima segunda-feira (18), às 10h , na sede da Lotep.

Para concorrer aos cinco prêmios da próxima segunda-feira, os paraibanos precisam enviar as mensagens, via torpedo, para o número 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (14). É bom lembrar que somente os cupons fiscais com o número do CPF impresso serão válidos para concorrer aos prêmios. Por isso, os consumidores paraibanos deverão exigir antecipadamente nos caixas dos estabelecimentos a emissão do cupom fiscal com o número do CPF impresso para concorrer aos prêmios do Cupom Legal.

Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês de novembro, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal com o seu número do CPF impresso. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que o cupom seja validado na campanha. De posse do cupom fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de novembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Onde fazer denúncias – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor, ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor, poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias. O consumidor poderá, por exemplo, informar o nome do estabelecimento e também qual o nome do funcionário que se negou a prestar o serviço.

Dúvidas – Caso os consumidores tenham ainda alguma dúvida de como participar pode acessar os endereços www.paraibalegal.pb.gov.br;www.cupomlegal.pb.gov.br e as redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb). As dúvidas podem ser tiradas pelo contato (83) 3241-4376, ramal 21.

Lançado pelo Governo do Estado, o programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir o cupom fiscal nas compras com a inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’.