As invasões a áreas públicas e áreas verdes na cidade de João Pessoa tornaram-se recorrentes, sobretudo nos últimos quatro anos, com nítido aperfeiçoamento do modus operandi, evidenciado pela organização no mapeamento dos “alvos”, tipologia construtiva utilizada e especulação imobiliária explorada.

Os abrigos precários foram substituídos por imóveis de alvenaria e até com pavimento superior, muitos dos quais com energia elétrica fornecida pela concessionária. Os casos, inúmeros e flagrantes, se multiplicam por loteamentos na zona sul (para onde a cidade se expande), em bairros nobres como o Altiplano e em todo o redor do Centro de Convenções, no Pólo Ecoturístico Cabo Branco.

Atento à gravidade da situação, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, através da sua Comissão de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, está defendendo a criação de uma força-tarefa composto por representantes do Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Ministério Público, Ibama, Câmara de Vereadores, Sinduscon-JP, Crea-PB, CAU-PB e OAB-PB, dentre outros Poderes e Órgãos.

Prejuízos de toda ordem

Os prejuízos decorrentes das invasões a áreas públicas são os mais variados. Comunidades inteiras são privadas de equipamentos comunitários, a exemplo de praças, creches e postos de saúde, adquirentes de lotes, casas e apartamentos, são frustrados em expectativas e desvalorização de imóveis, muitos são desestimulados a morar na local e outros que investiram na compra, desistem, aumentando o número de distratos e afugentando os empreendedores.

As ocupações ilegais ainda oneram a PMJP, levando a desapropriar outras áreas para instalar os referidos equipamentos.

Um dos integrantes da Comissão do Creci-PB, Rodrigo Falcone, alerta para o fato, público e notório, da utilização ilegal de patrimônio público por um grupo organizado, que detém recursos financeiros para edificar imóveis com vistas à posse ou aluguel a terceiros, auferindo assim, lucros pessoais.

Propostas à adequação de legislação

“A atualização do plano diretor pela Prefeitura faz-se oportuna, por exemplo, para criação de um setor específico de gerenciamento dessas áreas. A legislação pertinente também poderia ser adequada pela Câmara Municipal, para permitir a desafetação parcial de áreas públicas destinadas a equipamentos comunitários, no sentido de que os empreendedores pudessem converter o fruto dessas vendas localizadas na sua imediata implantação”, afirmou.

Outra adequação seria para a legislação municipal vir a permitir a utilização dos valores da arrecadação de IPTU e TCR por parte do empreendedor, de forma direta, em obras de implantação de equipamentos comunitários nas áreas onde tivessem vinculação.

Abrangência das invasões

Ele concluiu, citando algumas das localidades que tiveram áreas atingidas por essa verdadeira grilagem urbana: Centro de Convenções, em Jacarapé, Altiplano, Valentina Figueiredo e Gramame (Loteamentos Colinas do Sul; Prolongamento do Colinas do Sul 3; Cidade Sul 1, 2 e 3; Portal do Colinas 2 e Jaqueira).

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, acrescentou que além da Capital, o Órgão instalou este ano a Comissão de Desenvolvimento Urbano em Patos, no Alto Sertão, e pretende fazê-lo em outras cidades-polo. Os grupos de trabalho têm como objetivo, participar de audiências públicas, debater, acompanhar e propor ações junto aos órgãos federais, estaduais, municipais e demais entidades competentes no que compete ao planejamento do desenvolvimento urbano de cada uma das regiões metropolitanas.