A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) sediou, nesta sexta-feira (5), audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados para discutir o tráfico de pessoas na Paraíba. A audiência foi requerida pelos deputados federais paraibanos Luis Couto (PT) – vice-presidente da CPI – e Major Fábio (Democratas). Os parlamentares ouviram autoridades ligadas à segurança pública, à Justiça e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. O desaparecimento da jovem Fernanda Ellen, que completa três meses no próximo domingo (7) também foi discutido.

A reunião foi aberta pelo deputado Edmilson Soares (PEN). Além de Couto e Major Fábio, também compuseram a mesa da solenidade o deputado federal Severino Ninho (PSB-PE); o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª Região, Eduardo Varandas Araruna; o secretário executivo da Segurança Pública da Paraíba, Jean Francisco Nunes; a delegada geral da Polícia Civil, Ivanisa Olimpio de Almeida; o promotor de Justiça de Jacaraú, Marinho Mendes Machado; os delegados da Polícia Federal Eder Magalhães e Carolina Patriota; e o professor da Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Sven Peterke.

Na oportunidade, as autoridades ressaltaram que o tráfico de pessoas é uma realidade na Paraíba, sobretudo na região do Brejo, de onde várias travestis são levados para Europa, principalmente para Itália, e lá são mantidas em cárcere privado, tratados como escravos e em condições sub-humanas. O deputado Major Fábio disse ter certeza que a Paraíba está na rota do tráfico de pessoas e citou o caso de um travesti paraibano que é feito de escravo na Itália. “Precisamos nos unir, dá as mãos e resgatar este paraibano”, afirmou.

Investigações na PB

O procurador Eduardo Varandas destaca que existem alguns casos investigados pela Polícia Federal, mas lamenta o fato das denúncias ainda serem poucas e não existir uma efetiva preocupação da sociedade. Ele também lamentou o fato de não existe um programa efetivo da secretaria estadual de Segurança Pública para fiscalizar este tipo de crime, o que faz com que não exista estatísticas para quantificar o número de paraibanos traficados. “Há ausência de prioridade nas investigações por parte das autoridades competentes. Só temos casos isolados, por isso temo que a verdade seja ainda pior que as estatísticas dos inquéritos e das ações”, disse.

Já o secretário executivo da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, disse que é importante a presença da CPI na Paraíba para compartilhar informações para ajudar nas investigações realizadas no Estado, mas negou que não existam na Secretaria núcleos especializados de estatísticas, como denúncia o procurador Eduardo Varandas. “A segurança tem tentado criar algumas ações, a exemplo de núcleos de estatísticas, de investigação, núcleos de pessoas desaparecidas, com foco em todo Estado, para tentarmos implementar e reforçar estas ações na Paraíba”, afirmou.

Caso Fernanda Ellen

Os pais da adolescente Fernanda Ellen Oliveira, desaparecida em João Pessoa desde o último dia 07 de janeiro, Fábio Júnior de Oliveira Cabral e Elisângela Miranda, também participaram da audiência da CPI e defenderam a entrada da Polícia Federal nas investigações, por não destacar que desaparecimento possa estar relacionado ao tráfico de pessoas. O pai da menina, Fábio Oliveira, também questionou a postura da Polícia Civil nas investigações.

“As policias Civil e Militar não me dá respostas nestes quase 90 dias, não vejo linha nenhuma de investigação, é muito sigilo. Então, por isso entendo que com a Polícia Federal as investigações seria bem mais produtiva”, afirmou.

O secretário Jean Nunes, por sua vez, afirmou que a polícia jamais cessou as investigações e disse entender o posicionamento do pai de cobrar algumas informações, mas ressaltou que o inquérito policial muitas vezes necessita de sigilo, até por impedimentos legais. Com relação à entrada da Polícia Federal no caso, Jean Nunes disse que toda ajuda nas investigações é bem vinda, mas destacou que até o momento não existe nenhum elemento suficientes que indique o tráfico de pessoas.

Já o promotor Marinho Mendes afirmou que a Secretaria de Segurança precisa dá alguma resposta sobre o caso e defendeu que as investigações voltem para o começo, ouvindo o vigia da escola do bairro do Alto do Mateus, onde a menina estudava e foi vista pela ultima vez.

O deputado Luiz Couto, vice-presidente da CPI, destacou o objetivo da Comissão é ouvir as autoridades, os pais da menina e saber de que forma pode ajudar nas investigações. Por volta das 13h00, a audiência foi suspensa para realização de uma sessão reserva entre os membros da CPI e representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Polícia Federal, que repassaram à Comissão dados das investigações do caso Fernando Ellen e do tráfico de pessoas na Paraíba.

Conclusões da audiência

A audiência foi retomada durante a tarde com uma nova reunião. Os familiares de Fernanda Ellen e da jovem Ariane Tais, que foi encontrada morta em abril de 2010 às margens da BR-230, expuseram seus depoimentos e responderam as perguntas elaboradas pelos representantes dos Direitos Humanos e advogados.

O deputado Luiz Couto encerrou a reunião e disse está certo de que a Paraíba será bem representada conforme os depoimentos relatados durante todo o dia. “Tivemos contribuições significativas e temos a certeza de que tudo vai ser bastante importante para que possamos, na CPI, analisar as questões daqui. Não tenho dúvidas que nosso Estado estará bem representado por todos os que falaram sobre o tráfico de pessoas e deram sugestões de como enfrentar a situação”, finalizou.

Já o deputado federal Major Fábio afirmou está satisfeito com a produtividade da reunião, pois acredita que vai contribuir para mostrar a realidade do tráfico humano à sociedade. “Aqui pudemos constatar que na Paraíba há tráfico de seres humanos. Então, saio daqui bastante satisfeito com a produtividade, mas triste com algumas coisas que precisamos concertar. Esta CPI está contribuindo para que a sociedade perceba que este é um crime silencioso, oculto. Então a gente traz à tona essa realidade que precisa ser combatida. Precisamos nos unir e formar uma rede organizada para chegar a resultados satisfatórios”, destacou.

Durante todo o dia, familiares das vítimas desaparecidas também foram ouvidas de forma sigilosa pelas autoridades presentes.