Uma confusão suspendeu temporariamente a abertura dos envelopes para a licitação do Complexo esportivo do Maracanã na manhã desta quinta-feira (11). Segundo o presidente da Comissão de Licitação, Luís Roberto Silveira Leite, a suspensão ocorreu após uma confusão no local por volta das 11h.

Uma comissão integrada por deputados estaduais diz que só será feita a abertura dos envelopes quando uma comissão representando a população puder entrar para assistir ao processo. "A polícia está proibindo a entrada das pessoas. Isso é ilegal. O modelo é aberto ao público", contestou o deputado Marcelo Freixo.

Cerca de 300 pessoas fazem um protesto na manhã desta quinta-feira (11), na Rua Pinheiro Machado, em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, contra a concessão do complexo esportivo do Maracanã.

"O Governo diz que vai sediar a Copa para o mundo mas está fazendo é para a Fifa", protestou Alex Campanhão, responsável pela distribuição de folhetos dizendo "O Maraca é nosso".

O trânsito na via, sentido Botafogo, estava fechado por volta das 9h50. Nesta quinta, às 10h, as empresas interessadas em participar da licitação entregam as propostas para ingressar no processo que definirá o responsável por administrar o estádio e o seu entorno nos próximos 35 anos.

Por causa do protesto, motoristas já encontram trânsito bastante congestionado na saída do Túnel Santa Bárbara. Operadores tentam liberar pelo menos uma faixa da via para evitar mais tumulto no trânsito.

Na madrugada desta quinta, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar do Ministério Público (MP) para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã.

A informação foi confirmada pela assessoria do Governo do Estado e confirmada pelo Plantão Judiciário. Na quarta-feira (10), a juíza Roseli Nalin havia concedido a liminar para suspensão do processo de licitação do estádio.

A ação do Ministério Público contra o processo de concessão argumenta que o regime de parceria público-privada proposto não compensa os investimentos públicos realizados pelo estado, que, desde 2005, somam R$ 1,23 bilhão. A concessionária que vencer o projeto será responsável pela demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Presídio Evaristo de Moraes. Os edifícios, que serão reconstruídos em outros locais, darão lugar a dois edifícios garagem, com capacidade para 2 mil vagas e um heliporto, com um “centro de conveniências” com bares, restaurantes e lojas. Também estão previstos a construção de um museu do futebol e intervenções no Maracanãzinho.

O MP também aponta para falhas na formulação do projeto, que contou apenas com um estudo realizado pela IMX, empresa que estaria diretamente interessada em obter a concessão. O estudo realizado pela empresa prevê um lucro líquido de R$ 1,43 bilhão para a empresa vencedora no período de 35 anos de concessão.

O MP ressalta ainda que as obras previstas para ficar a cargo da concessão não atendem a exigências para a Copa e para as Olimpíadas. “Na verdade, o projeto de transformação do Complexo Maracanãem um “complexo de entretenimento” obedece apenas à lógica de maximizar o aproveitamento do potencial comercial e econômico do empreendimento, e não à adaptação do equipamento público às exigências da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional”, afirma o texto da ação.

Além de não serem motivadas por exigências, as obras devem “atrapalhar” os eventos internacionais, segundo o MP. Uma intervenção prevista para a retirada de uma parte das arquibancadas do Maracanazinho para a colocação de um espaço para servir de palco para eventos musicais reduziria a lotação do ginásio para 9,3 mil pessoas. De acordo com o COI a capacidade do ginásio apresentada na proposta que determinou a escolha do Rio como sede olímpica era de 12 mil lugares. “…é fundamental que a capacidade prevista à época da candidatura seja mantida”, afirma advertência do COI citada pelo MP.

Para governo, projeto vai revitalizar a área

O secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, garantiu, nesta quarta, que o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã atende a todos os requisitos jurídicos. Fichtner viu "total inconsistência" nas alegações do Ministério Público.

O secretário classificou também de ideológica a posição adotada pelo MP. Segundo Fichtner, os critérios utilizados pelo governo do estado para a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Municipal Friedenreich, previstas no edital como responsabilidades da empresa concessionária a ser escolhida, visam dar melhor aproveitamento econômico ao complexo. Conforme o projeto, a escola, o parque aquático e o estádio de atletismo darão lugar a duas garagens e a um espaço para lojas, bares e restaurantes.

"Queremos tornar o complexo do Maracanã atrativo e confortável para o público. Tirando do complexo dois equipamentos esportivos que não são necessários para construí-los em outro lugar. O principal objetivo do estado é maximizar o potencial do Maracanã como complexo de entretenimento", defendeu.

Fitchner negou ainda que o projeto contrarie exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e do COI para as Olimpíadas de 2016. No entanto, admitiu que algumas solicitações não obrigatórias do COI para as cerimônias de abertura e encerramento das Olimpíadas não serão atendidas. "O COI vai ter que se adaptar", sugeriu.
Outro argumento defendido pelo secretário afirma que IMX Holding SA, de Eike Batista, não será favorecida no processo de escolha, que envolve 21 empresas. O MP aponta que a IMX foi a única empresa a realizar um estudo encomendado pelo Estado para a administração do complexo.