O contingenciamento do orçamento da União de 2015 será de R$70 bilhões. Isso equivale a um superávit primário da ordem 1,1% do PIB. É importante preservar os investimentos em infraestrutura e programas habitacionais. Tem que haver meios para evitar a crise anunciada da indústria da construção civil.

É preciso corrigir os equívocos cometidos, no financiamento habitacional. A restrição de crédito, em primeiro lugar, e a elevação da taxa de juro travaram o setor imobiliário, que não consegue vender os estoques e lançar novos empreendimentos. Com tais adversidades, as suas atividades tendem a cair 8%, neste ano.

A construção civil se destaca na geração de emprego e renda, com respostas rápidas às políticas governamentais. A sua produção de infraestrutura, obras públicas e habitações eleva a produtividade nacional e o bem-estar social. A sua participação no PIB do país é de 6%; a da indústria de transformação, com 22 ramos, é de 13%.

A política do governo é de contração do setor da construção civil. Muitas obras públicas estão paradas, por falta de pagamento das medições executadas. Os negócios com habitações residenciais enfrentam dois grandes problemas: a) alta de juros de 9,15% para até 10,4% ao ano e b) a Caixa Econômica Federal reduziu de 80% para 50% a parte financiável de imóveis usados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O problema decorre da alta exagerada da taxa de juro Selic para 13,25%, inviabilizando os depósitos em poupança que rendem algo em torno de 6,2% mais TR. Daí a queda do seu volume, com saques líquidos de R$ 30 bilhões, de janeiro a abril. Essa é a principal fonte de recursos financiadores de imóveis residenciais pelo SFH.

Financiamentos imobiliários são de longo prazo e têm que ter recursos com igual horizonte temporal. A captação de poupança pode ser essa fonte financeira, desde que não fique sujeita a drásticas reduções de suas bases operacionais. Isso está ocorrendo pela sua baixa rentabilidade comparada a outras aplicações financeiras.

A poupança deve ser uma boa opção para os investidores. Hoje, ela rende, com a isenção tributária, o equivalente a 9,5% ao ano. Para ser competitiva, o seu rendimento deve ser 80% -e não os 70% atuais- da taxa Selic, até 8,5%, mais TR. Esse resultado pode ser obtido, com a forma atual, aumentando-se o imposto de renda sobre os ganhos das aplicações financeiras concorrentes.

A queda dos depósitos de poupança não decorre da redução do volume financeiro global e sim da migração deste entre aplicações. Não há escassez de recursos que, atraídos pela Selic, devem ter aumentado. Cabe ao governo criar mecanismos de reorientação dos aplicadores à poupança. Assim, é possível restabelecer a normalidade dos financiamentos imobiliários sem subsídios governamentais.