Para quem quer administrar a capital paraibana de 2017 a 2020, recomenda-se mais parcimônia no que propõe e realismo orçamentário-financeiro. Não adianta vender ilusão. Sonhar alto faz bem, desde que os sonhos possam vir a ser fatos. Há uma verdade que se impõe com rigorosa força determinante: as dotações orçamentárias municipais efetivas são escassas em relação à dimensão dos problemas a resolver.

É fundamental fazer uma leitura atenta do tão falado e dito alentado Orçamento da PMJP/2016 de R$ 2.550 milhões. Dessa previsão, cerca de R$ 1.160 milhões são transferências do governo federal, além do FPM, e R$ 94 milhões operações de crédito. Desses R$1.254 milhões, que não são receitas próprias, R$ 386 milhões seriam para despesas de capital, igual a 87% dos investimentos totais pretendidos.

Eis aí o grande problema: os investimentos da PMJP estão quase que se reduzindo ao que permitem as suas modestas receitas próprias. Em 2016, dessas receitas previstas em R$1.221milhões 95% destinam-se às despesas de pessoal, manutenção e funcionamento da máquina administrativa e amortização e juros da dívida. Mais uma vez, as transferências federais não darão sequer para os custeios que se destinam.

A grande parte dessas transferências se destina às ações da PMJP em educação e saúde, para o que são largamente insuficientes. Neste ano, o Município vai ter que colocar mais de R$95 milhões acima das obrigações legais, para evitar o caos no atendimento da população nessas áreas essenciais. A Constituição exige que a Prefeitura aplique 25% de suas receitas tributárias em educação e 15% em saúde; essas aplicações vão ser de, respectivamente, algo como 26% e 22%.

Com relação aos investimentos previstos para 2016, a frustração é imensa. De um total de R$ 441 milhões da Lei Orçamentária, o que há de provável são R$ 40 milhões de recursos próprios da PMJP. Dos R$ 318 milhões esperados do governo federal virão no máximo 10%. Veja-se o caso do Orçamento/2015, que previa investimentos de R$ 500 milhões e só realizou R$ 68 milhões, dos quais R$ 23 milhões com recursos próprios.

A PMJP não vem aproveitando como podia e devia as oportunidades de obtenção e execução de recursos do governo federal. É óbvio que a Prefeitura precisa de mais eficiência e modernização da gestão, para reduzir as suas despesas de pessoal e custeio. Esses avanços possibilitarão, também, honrar suas obrigações com educação e saúde com percentuais mais próximos dos limites da Constituição. Assim poderá aumentar a parte de suas receitas próprias anuais para investimentos, dos R$ 40 milhões atuais para R$100 milhões.

Isso ajuda, mas é pouco, diante do que João Pessoa necessita, para o próximo quadriênio. Há boas propostas relevantes para diversas áreas: reurbanização, criação/modernização de infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, unidades de saúde, escolas, cheches, revitalização do centro histórico, preservação do Cabo Branco, despoluição de Rio Jaguaribe e requalificação do Bairro São José, etc. Trata-se de uma agenda para investimentos da ordem R$500 milhões/ano.

A execução desse conjunto de ações é da maior importância para o desenvolvimento da capital paraibana. Mas depende em 80% de recursos do governo federal. Se não contar com essa fonte financeira, em proporção bem superior às dos últimos anos, o próximo governo da cidade terá quatro anos de realizações muito abaixo das expectativas.

A gestão de João Pessoa, período 2017-20, tem que ser muito eficiente na busca de recursos do Tesouro Nacional. Isso requer um forte apoio dos deputados e senadores da Paraíba junto ao governo federal e seus ministérios. Esse objetivo essencial não tem chance de êxito, se não houver projetos técnicos bem elaborados e comprovadamente viáveis, inclusive no que se refere ao comando executivo da PMJP.

A PMJP não tem histórico de execução de grandes projetos complexos, como os dos BRT, Rio Jaguaribe/Bairro São José, Hospital da Mulher, Centro Histórico e Cabo Branco. O valor médio desses investimentos é de R$220 milhões, sendo o menor da ordem de R$90 milhões e o maior R$370 milhões. As maiores obras executadas pela Prefeitura foram as da Estação Ciência e Lagoa, em torno de R$40 milhões cada uma. É claro que houve projetos habitacionais de valores superiores, mas com o maior protagonismo executivo a cargo da CEF e empresas construtoras.