Anselmo Castilho

Advogado e superint. da Funetec/PB.

Política

#Democracia! #Internacional Progressista!


12/05/2020

Assim como Rui Barbosa, sou um daqueles que defendem que “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”. Mesmo não sendo fácil compreender e delimitá-la, há uma certeza: a democracia não se explica tão-somente pela presença de eleições.

Construir o ambiente democrático é também compreender que a política tem que se prestar a melhorar as condições humana independente de quem esteja exercendo o poder. Como bem afirma o filosofo do direito Norberto Bobbio: “o poder pelo poder é a forma degenerada do exercício de qualquer poder”.

Pois bem, é o que estamos presenciando e vivenciando aqui no Brasil. O ignóbil exercício do poder na Presidência da República.

Defender a democracia brasileira é antes de tudo legitimar o exercício do poder, dentro do enquadramento jurídico de um estado de direito, regido por princípios que originaram a Carta Política de 1988.

A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à nossa República. Sua finalidade, na qualidade de princípio fundamental, é assegurar ao cidadão um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano.

As atitudes do Senhor Presidente da República de minimizar uma doença (Covid-19) que vem matando milhares de brasileiros passa da irresponsabilidade. Mas, mais grave é apoiar e participar de manifestações que confrontam o estado de direito.

Não é difícil traçar um paralelo de identidade, considerando-se os momentos históricos e os meios de interação das respectivas sociedades, entre as atitudes atuais do Presidente brasileiro e os momentos antecedentes à instalação do fascismo na Itália. O desprezo pela democracia e ações autoritárias e doutrinadoras com vista a manipular as massas como forma de atender aos seus interesses neofascistas é facilmente identificada. A construção de um inimigo interno e medidas contra ele são tomadas como forma de se combater a oposição política e o debate de ideias, cristalizando-se nas inúmeras tentativas de menosprezo institucional e banalização de assuntos relevantes.

A necessidade dos que defendem a Democracia como um bem precioso da sociedade, independente da matriz ideológica, perpassar pelo agir comunicativo, como bem defendido nos ensinamentos do filósofo alemão Jürgen Habermas, na perspectiva da construção de um consenso de que não basta a simples previsão de direitos e garantias no ordenamento, mas sim a sua eficácia em favor do cidadão, urge neste momento de pandemia.

Internacionalmente, ontem, 11 de maio, foi fundada a INTERNACIONAL PROGRESSISTA, nova organização mundial que tem por base orgânica o movimento pró-democrático e pan-europeu DiEM25 e o Instituto Sandes, dos Estados Unidos, reunindo intelectuais e políticos de todos os continentes, como Noam Chomsky (Professor Emérito em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusettes, filósofo e ativista político norte-americano), Yanis Varoufakis (Professor-Doutor de Economia e ex-Ministro das Finanças da Grécia), Noami Klein (Jornalista, escritora e ativista Canadiana), Katrin Jakobsdóttir (política islandesa do partido Esquerda Verde, Ex-Ministra da Educação, Ciência e Cultura da Islândia e atual Primeira-Ministra) e Fernando Haddad (Professor de Ciências Política, mestre em economia e doutor em filosofia, Ex-Ministro da Educação do Brasil, ex-Prefeito de São Paulo e Candidato a Presidente pelo PT em 2018), entre tantos outros, visando promover a união, coordenação e mobilização de ativistas, associações, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos em defesa da democracia, da solidariedade e da sustentabilidade.

A organização recém-fundada se constituiu face ao avanço do autoritarismo. E, defende um mundo democrático, igualitário, solidário, ambiental, pacífico, pós-capitalista (economia da partilha e da cooperação), próspero e pluralista.

Para este contexto histórico de crise sanitária e econômica patrocinado pela pandemia causada pelo Covid-19, iniciativa com a constituição da Internacional Progressista traz perspectivas de esperança no futuro da humanidade.

Entretanto, aqui no nosso universo nacional, a permanência do atual Presidente no exercício do Poder Central do Brasil é incompatível com as tarefas de consenso ao agir comunicativo. A Democracia deve ser exercida. As instituições devem funcionar e reconhecer que crimes estão sendo cometidos no exercício da Presidência.

Anselmo Castilho
Advogado
Maio de 2020


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