Desde a noite passada de sexta-feira que repercute com grande intensidade em nível nacional a decisão do Supremo Tribunal Federal que por maioria absoluta
decidiu pela derrubada (em caráter inconstitucional) do decreto presidencial que determinava a escolha, pelo ministro da Educação, da indicação de diretores de institutos federais no país contra os resultados das eleições nesses centros de ensino.

Este resultado tem caráter definitivo e transbordante porque deverá abrigar mesmo entendimento do STF ao julgar também inconstitucional nos próximos tempos mesmo procedimento do presidente por ter nomeado para reitor da UFPB, o professor Valdiney Gouveia – terceiro colocado na disputa, da mesma forma o professor Antônio Fernandes Filho na UFCG, também terceiro colocado.

Como se sabe, no paralelo e em curso, há processo contra as nomeações fora das escolhas democráticas e legais dos reitores das universidades federais estando idêntica situação no STF para julgamento em breve, portanto, a decisão no caso dos IFs se projeta como prenúncio de mesmo entendimento pela Corte no caso das universidades.

O fato é que sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto presidencial justificando seu vínculo e origem na indicação para a Corte.

Lembremos que no caso dos IFs, a ação de Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo PSol após demanda de profissionais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet) do Rio, uma das primeiras instituições do país a sofrer a intervenção ainda em 2019.

PARA REGISTRAR EM TEMPO

A gestão em curso do professor Valdiney Gouveia precisa cair na real e começar já a se preparar para passar o bastão da Reitoria à professora Terezinha Domiciano porque de fato e, futuramente de direito, foi quem venceu a eleição da UFPB e tem todos os méritos de ascender pela escolha livre da comunidade universitária.

A síntese de tudo é que, felizmente, o Supremo Tribunal Federal tem reparado anomalias contraproducentes neste imenso País envolvendo, inclusive a educação, ciência e tecnologia.

Ao que parece, a Democracia aos poucos reestabelece os termos pondo o trem nos trilhos.