O sistema de proteção social público no Brasil é reconhecidamente precário. A busca de prestação jurisdicional para amparo e efetividade das garantias individuais, coletivas e sociais, previstas constitucionalmente, via de regra causa frustração em razão da morosidade de sua aplicação. Essa constatação provoca desânimo, descrença e conformismo na população, em especial nas classes mais pobres da sociedade, no que diz respeito a reivindicar seus direitos na justiça.

O Poder Judiciário brasileiro ainda está distante do povo. A democratização do acesso à justiça deve ser uma meta dos operadores do direito em nosso país.

Precisamos de um poder judiciário que atue como instrumento de garantia da redução das desigualdades sociais.

Nessa compreensão é que se espera do juiz atuar como agente político de transformação social. O papel do juiz não pode ficar restrito a ser um mero aplicador das leis, mas principalmente se colocar como promotor da justiça social, capaz de compreender as contradições, os conflitos e a tensão entre classes, colaborando para a inclusão social das pessoas e grupos marginalizados.

O juiz, por iniciativas próprias ou em cooperação com outros agentes sociais, deve oportunizar o atendimento às demandas da sociedade, sem que necessariamente se exija a intervenção do poder judiciário. Fazendo valer sua autoridade, proporcionar condições de solução de problemas na base do entendimento entre as partes.

A postura cidadã do juiz aqui destacada vem a propósito da atuação da juíza Dra. Lúcia Ramalho, da 5ª. Vara da Fazenda Pública, na questão da distribuição dos medicamentos de uso contínuo, responsabilidade do Estado, amplamente repercutida na mídia local. A Dra. Lúcia Ramalho compreendeu que não bastava unicamente a aplicação da lei, considerou que a solução do problema passava também pela união de todos os agentes envolvidos. Se posicionou de forma firme e determinada em defesa dos necessitados, mas fundamentada nos preceitos legais, procurou estabelecer no diálogo as condições de superação do problema.

No dia 28 de novembro próximo passado, em sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado, a juíza, consonante com essa visão moderna do papel do magistrado na sociedade, proferiu no seu pronunciamento o conceito do que podemos chamar verdadeiramente de ação da justiça cidadã. “A justiça é o último recurso do cidadão. Por isso, devemos evitar que isto ocorra. Penso que agora, é preciso a união de todos para que seja apresentada a solução definitiva para o problema, senão a parte mais vulnerável, que é o povo, é quem vai continuar sofrendo as conseqüências.”