O candidato à Prefeitura de João Pessoa pelo Progressistas, Cícero Lucena, afirmou que voltou a ser alvo nesta quinta (5), de grupos criminosos que tentam usar do anonimato para atacar sua imagem, compartilhando ataques e fake news, através de disparos em massa pelo WhatsApp.

A prática criminosa, amplamente utilizada nas últimas eleições, foi denunciada pela coordenação da campanha de Cícero. Dezenas de usuários do WhatsApp encaminharam provas (prints e arquivos) que deverão ser apresentadas na Polícia Federal com o objetivo de esclarecer quem são os responsáveis pelos ataques.

Crime
Candidatos que dispararem WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém como nome, CPF, número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição.

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo.