O prefeito Cícero Lucena participou, nesta quinta-feira (28), da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa para anunciar oficialmente a criação da ‘Emenda Cidadã’, desejo antigo dos parlamentares da Casa de Napoleão Laureano e que será colocado em prática só agora em sua gestão. Serão R$ 13,5 milhões disponíveis para emendas dos 27 vereadores, sendo que metade deste valor obrigatoriamente tem que ser investido em Saúde.

“Assumi publicamente com esta Casa e com o povo de João Pessoa o compromisso de cumprir com rigor as emendas impositivas. Serei o primeiro prefeito a fazê-lo. Quando fui senador, vi o valor do Orçamento Impositivo como mecanismo de exercício da democracia. Com esta medida, oposição e governo têm o mesmo peso na hora de solicitar melhorias para a população. Essa importante ferramenta de participação social, que surgiu pioneiramente no Legislativo Mirim em João Pessoa com o nome de Emenda Cidadã, carrega em sua essência algo indispensável à democracia – a participação livre e independente dos poderes. Ao contrário daqueles que judicializaram o debate sobre o Orçamento Impositivo, venho à Câmara da Cidade onde o sol brilha mais cedo para dizer que aqui o respeito às instituições também nasce primeiro”, destacou o prefeito, antes de completar:

“Estamos executando neste primeiro ano do nosso mandato R$ 13,5 milhões em emendas impositivas ao orçamento. São obras de drenagem, pavimentação, mobilidade, infraestrutura, melhorias em unidades de saúde, escolas e muito mais. O diálogo e o respeito na discussão dos investimentos segue sendo o mais aberto possível. Apenas juntos conseguiremos ajudar nosso povo neste pós pandemia. Em 2022, mais de R$ 18 milhões do orçamento estão destinados para a emenda cidadã. Destes recursos, metade será voltado à Saúde. Momento importante em que retomamos tantos procedimentos que não puderam ser realizados devido à pandemia da Covid-19”.

Em seu discurso, Cícero Lucena fez questão de homenagear os servidores públicos da Prefeitura de João Pessoa, já que nesta quinta-feira é celebrado o Dia do Servidor. “Não poderia começar este breve relato sem cumprimentar os servidores públicos pelo seu dia! Parabéns a cada pessoa que dedica seu trabalho a prestar um serviço público de qualidade ao cidadão em todas as esferas. Muito obrigado por cada gota de suor derramada, pela atenção e dedicação de todos”, falou.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, agradeceu ao prefeito Cícero Lucena pelo compromisso e harmonia com a Casa de Napoleão Laureano. “É difícil um prefeito administrar as emendas impositivas individuais, alguns prefeitos, inclusive, são contra, mas Cícero Lucena demonstra respeito e comprometimento com esta Casa. É sempre importante essa harmonia entre os poderes”, declarou.

O vice-prefeito Leo Bezerra, que até o ano passado também era vereador, acompanhou o prefeito na Sessão Ordinária e fez questão de valorizar a ação. “Há tempos que os vereadores lutam pelas emendas impositivas, mas só agora com o prefeito Cícero elas serão colocadas em prática. Mostra o compromisso dele com a Câmara e com os vereadores”.

LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA

Exmo. Sr. presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Waldir Dowsley, na pessoa de quem cumprimento todos os vereadores,

Servidores desta casa,

Telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Câmara FM,

Cidadãos pessoenses,

Hoje chego a Casa Napoleão Laureano, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra, que até ano passado era vice-presidente deste Poder, com o coração cheio de felicidade! Guardo comigo a certeza de estar trilhando o caminho certo, por enxergar no horizonte das relações institucionais entre Executivo e Legislativo a harmonia e independência nos trabalhos de cada um.

Não poderia começar este breve relato sem cumprimentar os servidores públicos pelo seu dia! Parabéns a cada pessoa que dedica seu trabalho a prestar um serviço público de qualidade ao cidadão em todas as esferas. Muito obrigado por cada gota de suor derramada, pela atenção e dedicação de todos.

Aquele que trabalha com amor, leva a satisfação como recompensa.

Estendo essa gratidão a todos os secretários que se entregam diuturnamente ao povo de João Pessoa. Nossa meta é ser de fato a cidade que cuida das pessoas.

Também registro aqui meu agradecimento aos nossos professores e professoras que hoje e amanhã, juntamente com os demais servidores do município, terão a oportunidade de adquirir sua casa própria em condições especiais. Nos alegra participar dessa conquista de tantas famílias pessoenses que nos próximos dias poderão realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Todos sabem o valor de um teto. A moradia traz dignidade, segurança e esperança para quem a conquista.

São incalculáveis os desafios que temos enfrentado.

Na Educação o cenário era de abandono! Ver o estado em que entregaram nossas escolas é de cortar o coração… Com vontade política e uma equipe coesa e apaixonada, estamos reformando toda nossa estrutura. Recebemos 45 escolas fechadas, sem qualquer condição de funcionamento! Até agora, iniciamos 21 reformas e ampliações, onde todas as escolas serão climatizadas. Tivemos que refazer todas as licitações.

Três escolas já foram entregues, sendo elas: Oscar de Castro, Lúcia Braga e Ruy Carneiro.

Algumas das escolas que estamos dando ordem de serviço só tinham recebido alguma melhoria na nossa gestão anterior. Há 17 anos! O custo desse abandono será de aproximadamente R$ 70 milhões.

Cumprindo com nosso compromisso de modernizar a Educação, compramos notebooks para os professores e tablets para os alunos. Vamos acabar com o analfabetismo digital.

Os desafios são incontáveis, mas como disse São Tomás de Aquino: “Se a meta principal de um capitão fosse preservar seu barco, ele o conservaria no porto para sempre”. Vamos para o mar aberto!

Na Saúde, das 203 Unidades de Saúde da Família, 90% estão vergonhosamente sucateadas. Algumas inclusive foram fechadas pelo CRM. O vereador Júnior Leandro conhece bem esta realidade. Muitas USFs estavam sem teto, sem mobiliário e com sua estrutura completamente destruída. É cruel permitir que trabalhadores da Saúde e a população fossem expostos a esta situação. Estamos iniciando a recuperação desses equipamentos. O custo estimado desta negligência é de R$ 36 milhões.

A situação não é diferente nos mercados públicos e cemitérios. Descaso foi total.

Porém, graças ao trabalho daqueles que se uniram por João Pessoa. Graças ao empenho dos parlamentares desta casa, a cada dia vemos mais avanços! Minha gratidão a todos.

É preciso paciência para atravessar esta dura caminhada, mas eu e Leo fomos eleitos justamente para isso – resolver problemas e cuidar das pessoas.

Recentemente ultrapassamos a marca de um milhão e cem mil doses de vacinas aplicadas contra a COVID-19. Mais de 99% da população adulta já recebeu a primeira dose e neste momento estamos imunizando nossos adolescentes.

Aumentamos em 500% nossa rede de UTIs e hoje vemos o resultado de todo este empenho. Negócios voltaram a funcionar, empregos estão sendo gerados, o turismo foi retomado, eventos, celebrações… Isto só nos faz concluir que estávamos certos ao dizer que lugar de vacina é no braço do povo e que abaixo de Deus estamos salvando vidas!

O complexo de Doenças Raras saiu do papel e as obras estão a pleno vapor.

Lançamos o Programa Saúde da Mulher e agora em João Pessoa todo ano é rosa. As mulheres acima de 40 anos poderão fazer sua mamografia no mês do seu aniversário.

Outra boa notícia é que estou acompanhando pessoalmente, a partir de amanhã, a entrega dos medicamentos para hipertensos e diabéticos em casa! Esperamos atender mais de 60 mil pessoas com o retorno desse programa.

Neste mês de outubro chegamos a 1 milhão de refeições oferecidas em restaurantes populares e cozinhas comunitárias, garantindo segurança alimentar em um momento tão difícil para nosso povo.

Com o programa “Eu posso” estamos oferecendo crédito para micro-empresários que somarão mais de R$ 12 milhões nesta primeira etapa. São empréstimos de até R$ 5 mil para empreendedores, mesmo que estejam negativados.

João Pessoa se tornou a capital do esporte saudável! Já sediamos: a Corrida das Assessorias, a Copa João Pessoa de BMX, a Copa do Brasil de Paraciclismo, Jampa Beach Games, E-sport João Pessoa, a Copa João Pessoa de Futebol, Gran Fondo e neste domingo estaremos juntos na 19ª Meia Maratona e 1ª Maratona Internacional Cidade de João Pessoa. Em Novembro, ainda estão previstos: o Campeonato de Canoagem no Mar e Open de Natação.

O esporte me promoveu um encontro com a História. Kaio Márcio, que no passado foi um dos alunos do projeto Campeões do Amanhã e se tornou campeão olímpico, hoje é o secretário que coordena este lindo programa que atende 2.500 crianças e que trará ainda mais medalhas para o Brasil.

Com poucos meses de trabalho sério no turismo já vemos João Pessoa como o terceiro destino mais visitado do Brasil, nosso Natal dos Sentimentos está no calendário regional e em breve teremos mais novidades neste importante segmento.

O Procon, além de defender os consumidores, assumiu um papel social em nossa gestão. Convertemos punições às empresas em cestas básicas para os mais necessitados. Levamos o Procon para a sala de aula e nossos alunos terão direito a uma bolsa para aprender mais sobre seus direitos como consumidor.

Na cultura, nossos artistas foram amparados com um auxílio emergencial durante a pandemia e hoje os eventos estão sendo gradativamente retomados.

A escola do Ballet Bolshoi voltou para João Pessoa e nossos jovens bailarinos e bailarinas já estão de malas prontas para Joinville, onde vão aprender a dançar com alguns dos melhores professores do mundo. Criamos uma Companhia de Dança Municipal, realizando uma seleção que mobilizou bailarinos de todo País.

Mais de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura estão sendo executadas! Conseguimos recursos para fazer a pavimentação e drenagem de mil ruas. Quinhentas a mais que as previstas no programa Agora tem Trabalho.

A população voltou à Estação Ciência para celebrar a semana nacional da Ciência e Tecnologia. Também gostaria de anunciar que nos próximos dias estaremos renovando todo parque tecnológico da Prefeitura. Adquirimos 3 mil novos computadores e lançamos o celebrado Atlas Filipéia, que é uma importante ferramenta de arquitetura e urbanismo.

Mas estamos aqui para falar de outro assunto igualmente importante – cidadania e independência.

Assumi publicamente com esta Casa e com o povo de João Pessoa o compromisso de cumprir com rigor as emendas impositivas. Serei o primeiro prefeito a fazê-lo!

Quando fui senador, vi o valor do Orçamento Impositivo como mecanismo de exercício da democracia. Com esta medida, oposição e governo têm o mesmo peso na hora de solicitar melhorias para a população.

Essa importante ferramenta de participação social, que surgiu pioneiramente no Legislativo Mirim em João Pessoa com o nome de “emenda cidadã”, carrega em sua essência algo indispensável à democracia – a participação livre e independente dos poderes!

Ao contrário daqueles que judicializaram o debate sobre o Orçamento Impositivo, venho à Câmara da Cidade onde o sol brilha mais cedo para dizer que aqui o respeito às instituições também nasce primeiro!

Como disse o desembargador Leandro dos Santos, em decisão liminar sobre as Emendas Impositivas: “Foi bastante feliz o Legislador Pessoense, neste ponto, na medida em que demonstrou plena sintonia com as regras que regem a Administração Pública, sobretudo no que afeta a Ordenação de Despesas Públicas, sempre revestidas de muitos meandros, de ordem legal e técnica, a fim de zelar pela Probidade da coisa pública”.

Estamos executando neste primeiro ano do nosso mandato R$ 13,5 milhões em emendas impositivas ao orçamento. São obras de drenagem, pavimentação, mobilidade, infraestrutura, melhorias em unidades de Saúde, escolas e muito mais. O diálogo e o respeito na discussão dos investimentos segue sendo o mais aberto possível. Apenas juntos conseguiremos ajudar nosso povo neste pós pandemia.

Em 2022, mais de R$ 18 milhões do orçamento estão destinados para a emenda cidadã! Destes recursos, metade serão voltados à Saúde. Momento importante em que retomamos tantos procedimentos que não puderam ser realizados devido a pandemia da COVID-19.

Juntos venceremos esta batalha! A Bíblia Sagrada nos ensina em sua carta aos Efésios. “Façam todo o esforço para conservar a unidade do Espírito pelo vínculo da paz. Há um só corpo e um só Espírito, assim como a esperança para a qual vocês foram chamados é uma só; há um só Senhor, uma só fé, um só batismo, um só Deus e Pai de todos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos”.

Com fé em Deus e com esperança de dias melhores, faço mais uma vez esta convocação aos membros desta casa – façamos deste o melhor mandato de nossas vidas!

Muito obrigado.