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Paraíba

06/05/2013


CG: Comissão da OAB condena taxas

Taxas bancárias

 Condenada pela comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB Campina Grande a cobrança das taxas de abertura de crédito e emissão de boletos. Apesar da previsão do Código de Defesa do Consumidor e confirmação pela Resolução nº 3693 do Banco Central de que as taxas de abertura de crédito e de emissão de boletos são abusivas, algumas instituições financeiras insistem em promover tais cobranças ao consumidor.

Diante destas cobranças, advogados consumeristas acionam o Judiciário para resguardar o direito do consumidor vulnerável.

Durante reunião realizada na sede da OAB na última semana, se uniram à mobilização, o Procon Municipal, a Curadoria do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Nesta ocasião, ficou acertado que o Fórum realizará uma sessão especial na Câmara Municipal para debater sobre taxas ilegais cobradas nos contratos de financiamento.

A Presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB – CG, Glauce Jácome avalia que “Campina Grande não pode ser exemplo de atraso no entendimento e julgamento de questões relacionadas a direitos fundamentais do consumidor e a população deve se envolver neste debate através da sessão especial proposta”.

A intenção é articular a participação dos advogados na sessão proposta para o dia 16 de maio às 9h30 na Câmara Municipal, assim como os estudantes dos vários cursos de Direito da cidade de Campina Grande.

O Presidente da OAB – CG, Dr José Fernandes Júnior assevera que “a Instituição deve atuar no sentido de promover a consecução dos direitos e neste caso, exigir que o consumidor pague para pagar é prática incontestavelmente abusiva, de modo que não podemos admitir que seja autorizada”.