Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (18), e rejeitaram os vetos do governador Ricardo Coutinho a seis emendas parlamentares a polêmica Medida Provisória 204, que versa sobre o reajuste dos servidores estaduais.

Ao todo, foram 13 vetos apreciados pela CCJ. Desse total, 11 foram rejeitados, entre eles, um que se refere ao reajuste servidores; um veto foi mantido e outro foi pedido vista.

Os vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30. No texto original, o aumento concedido pelo Poder Executivo foi de 3%, no entanto, os deputados estaduais reformaram o percentual para 5,84%.

O governador alega que o aumento foi inconstitucional. “Comunico a Vossa Excelência [o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo] que, nos termos do § 1º do art. 65 da Constituição Estadual, por considerar inconstitucional, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei de Conversão PLConv 002/2013 que define o reajuste para o servidor público estadual e dá outras providências”, diz trecho do veto publicado pelo DOE.

Ele argumenta ainda que a folha de pagamento do Estado será elevada em R$ 106.544.000,25 (cento e seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). “O veto se impõe, portanto. Emendas parlamentares alteraram a redação original da Medida Provisória nº 204/2013 criando despesas”, diz.

Entenda

A ALPB aprovou a Medida Provisória 204/2013, no inicio deste mês, com seis emendas dos parlamentares. Três delas são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.

As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da bolsa desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos procuradores também equipara gratificações.

Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da bolsa desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.