A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na manhã desta terça-feira (13), durante reunião semanal, o Projeto de Lei 432/2023 que tem por finalidade prevenir e combater conteúdos que incentivem o racismo, LGBTfobia e xenofobia nos jogos virtuais. Proposta pelo deputado Tião Gomes, a iniciativa sugere a criação de um programa estadual de conscientização com foco nos alunos das redes públicas e privadas de ensino.

“No Brasil, detentor do maior mercado de games da América Latina com mais de 90 milhões de jogos virtuais, atletas negros de jogos de vídeos games sofrem insultos e tratamentos racistas, xingamentos como: “macaco”, “lixo”, “você é negro”, “você é preto”, “você é a escória”, “a sociedade não gosta de vocês” acontecem durante as partidas e passam impunes por inúmeras vezes. Isso faz com que muitos jovens, durante os jogos virtuais, escondam sua cor, sua orientação sexual ou a região onde moram temendo a discriminação pela qual estão vulneráveis”, explicou o parlamentar.

O mesmo tema faz parte do Projeto de Lei 514-2023, que também foi aprovado pelos membros da CCJ. Focado nos estádios e nas arenas esportivas da Paraíba, o PL da deputada Cida Ramos propõe a criação e institucionalização da Política Estadual “Vini Jr”, em homenagem ao jogador Vinícius Júnior, de 22 anos, que se tornou símbolo de resistência após divulgar perseguições racistas que vinha sofrendo durante os jogos da UEFA Champions League.

Uma das ações da Política Estadual “Vini Jr” é a adoção do “Protocolo de Combate ao racismo”, que vai desde a denúncia da conduta racista até a interrupção da partida, além da punição habitual por parte dos órgãos competentes. “O protocolo visa a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, complementou a deputada Cida Ramos.

Agora, os dois projetos seguem para votação em plenário. Caso sejam aprovadas, podem se tornar leis aqui na Paraíba. Além do deputado João Gonçalves, presidente da Comissão, a reunião contou com a presença da deputada Camila Toscano e dos deputados Chico Mendes e Gilbertinho.