Determinado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que um determinado bar e casa de eventos da cidade de Cacimbas deverá controlar o acesso de crianças e adolescentes no local.

A orientação foi feita pela Promotoria de Justiça de Teixeira, e acordo com o TAC, o proprietário do estabelecimento se comprometeu a implementar o controle e proibição de venda de bebida alcoólica e produtos que causem dependência em menores de 18 anos, bem como orientar os funcionários a não comercializar esses produtos a crianças e adolescentes.

O empresário se comprometeu ainda a implementar o controle de acesso de menores de 18 anos nos eventos noturnos promovidos no estabelecimento, bem como de outros em que haja venda de bebidas alcoólicas, possibilitando o ingresso e permanência apenas se o adolescente estiver acompanhado dos responsáveis.

Caso seja descumprido o TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência a menores de 18 anos. O TAC foi assinado durante audiência realizada pelo promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos.