A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana pediua a inclusão dos casos de Queimadas (o estupro coletivo de várias mulheres durante uma festa de casamento) e o assassinato da estudante Aryane Thais na Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. A ação mobiliza órgãos da Justiça pela aplicação da Lei e responsabilização de agressores e assassinos de mulheres. Os dois casos continuam sem julgamento dos acusados dos crimes cometidos.

As famílias das vítimas foram ouvidas por integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Reamcav), ligada à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Segundo a gerente operacional de enfrentamento à violência contra mulher, Joyce Borges, as famílias aderiram à campanha e se mostraram disponíveis para contribuir nas ações contra a impunidade.

“É preciso que o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria façam um esforço e assumam o compromisso de aderir e dar uma resolutividade aos casos que estão tramitando há anos, mas continuam impunes”, afirma Joyce Borges.

Ainda de acordo com Joyce, vai ser marcada audiência com a presidente do TJ, Fátima Bezerra, e com o procurador-geral, Oswaldo Trigueiro, para pactuar os acordos da Campanha Compromisso e Atitude. A Defensoria Pública, em audiência com a Reamcav, já sinalizou que vai aderir a campanha.

A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços no âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Aryane Thais

O caso do assassinato da estudante Aryane Thais, encontrada morta às margens da BR-230 no dia 15 de abril de 2010, continua sem o julgamento do acusado, o ex-namorado e estudante de Direito, Luiz Paes de Araújo Neto, que aguarda em liberdade. O STJ negou o pedido feito pela defesa do acusado para que Luiz Paes não fosse submetido a júri popular, mas a data de julgamento ainda não foi marcada.

Queimadas

Após um ano, o caso do ‘estupro coletivo’ de Queimadas, em que cinco mulheres foram violentadas sexualmente e duas foram mortas, continua sem a data do julgamento do acusado de ser o mentor do crime, Eduardo dos Santos. Dos dez envolvidos no caso, três adolescentes cumprem pena socioeducativa no Lar do Garoto, em Lagoa Seca. Dos adultos, seis já foram condenados, incluindo um dos irmãos do mentor, Luciano dos Santos Pereira. As penas variam de 26 a 44 anos de prisão. Todos estão no presídio de segurança máxima PB-1, em João Pessoa.