A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta quinta-feira (11) mais projetos de lei de autoria de vereadores bolsonaristas. Um deles dispõe sobre a proibição do uso da chamada ‘linguagem neutra’ nas escolas do município de João Pessoa. O outro autoriza as escolas públicas e privadas da capital a contratarem segurança armada.

O Projeto de Lei nº 394/202, proposto pelo vereador Coronel Sobreira (MDB), veda novas formas de flexão neutralizadora de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona no município de João Pessoa. Ele foi aprovado com larga maioria na casa legislativa, com votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Júnior Leandro (PDT).

O vereador Cel. Sobreira afirmou que a ação tem como objetivo “preservar a gramática” e proteger as crianças e adolescentes. Já o vereador Marcos Henriques discordou do colega e afirmou que o projeto é mais um que fala sobre preconceito. Ele acredita que cada comunidade tem todo o direito de ter sua própria linguagem e que a linguagem neutra não é de uso obrigatório.

O vereador Carlão (PL) destacou que a câmara está aberta às mutações sociais, mas que não é possível mudar a gramática existente. Ele declarou que a gramática é cultura e sustentação de uma base de uma nação e que tentar mudá-la em nome de uma história ideológica é um assassinato da cultura nacional e paraibana.

O vereador Júnior Leandro (PDT) declarou que a língua está em constante evolução e que proibir que as pessoas se comuniquem da forma que queiram é uma forma de censura. Ele votou contrariamente ao projeto, citando a inconstitucionalidade do mesmo pelo STF.

Por fim, a vereadora Eliza Virgínia (PL) criticou o uso da linguagem neutra e defendeu a proteção da língua como patrimônio cultural. No entanto, ela não citou exemplos de escolas públicas e privadas que estariam usando a linguagem neutra.

Segurança armada nas escolas 

Também foi aprovado pelos vereadores de João Pessoa, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei que autoriza as escolas públicas e privadas a contratarem segurança armada. A proposta é de autoria de Eliza Virgínia (PP) e prevê que os profissionais especializados na área atuem nas dependências das unidades escolares.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Junio Leandro (PDT) também votaram contra este projeto. Marcos argumentou que essa medida “transforma as escolas em presídios”. Por outro lado, a autora da proposta, Eliza Virgínia, afirma que as medidas de segurança servirão para resguardar os alunos e educadores de possíveis perigos.

De acordo com o projeto, o poder público tem a opção de utilizar a força de trabalho da Guarda Municipal ou contratar serviços terceirizados de empresas privadas. Além disso, a proposta estabelece que as escolas devem implementar um controle rigoroso para a entrada e saída de qualquer pessoa. Um cadastro será exigido no momento da matrícula, com o objetivo de identificar os responsáveis e indicar quem estará autorizado a buscar os alunos na escola. Aqueles que não concordarem em fazer o cadastro deverão assinar um termo de responsabilidade.

Proibição de banheiro unissex

Na última terça-feira (9), a CMJP  também aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022 que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador bolsonarista Coronel Sobreira (MDB).

Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município. A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.

De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.