Política

Câmara aprova projeto que livra partidos de multa; falta sanção de Bolsonaro

A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário.


25/04/2019

Imagem ilustrativa - Câmara dos Deputados, em Brasília.



 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em definitivo, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário.

 

Participação mais efetiva de mulheres em xeque

Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


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