Por Ângelo Medeiros / Portal WSCOM

EXCLUSIVO – O Portal WSCOM teve acesso a cópia de resposta acusatória protocolizada pela defesa de Daniel Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como líder de organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul (CVB/RS). A peça contestatória foi protocolizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde tramita ação penal contra Daniel e outros 20 réus envolvidos em inquérito proveniente da Operação Calvário.

Daniel Gomes cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2018 na Unidade Prisional José Frederico Marques, no Rio de Janeiro (RJ). No documento, os advogados negam as acusações formuladas pelo MPRJ, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate a Corrupção (GAECC), e pedem a absolvição do cliente, afastando a tese de que ele teria decidido colaborar com a Justiça prestando delação premiada, deixando de revelar suposta participação de agentes públicos e políticos dentro do processo, conforme se especulou em alguns veículos da imprensa.

“No mérito, o acusado nega veementemente as acusações contra si dardejadas requerendo a sua absolvição. O acusado pretende provar as suas alegações mediante a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a prova pericial (perícia nos arquivos originais da que de sugilo telemático, a fim de verificar se houve qualquer tipo de manipulação, o que somente poderá ser feito após o fornecimento, por parte da acusação, dos referidos arquivos com os respectivos códigos hash)”, diz trecho conclusivo da defesa.

SEM VÍNCULO

Ainda segundo a defesa, Daniel Gomes jamais fez parte dos quadros da CVB/RS. “Atribuiu-se o delito de organização criminosa apenas porque este era Conselheiro da CVB Nacional, e por inferências, sem substrato probatório idôneo, de que seria o ‘personagem oculto’, o ‘homem de trás’ que ditava as ordens e controlava todos os dirigentes e funcionários”, diz.

Os advogados sustentam ainda a “inépcia da denúncia no que se refere a imputação do crime de organização criminosa a Daniel Gomes da Silva, seja em razão da impropriedade da imputação automática do crime de organização criminosa no contexto de associações empresariais com fins conformes ao direito, seja pela completa ausência de elementos que indiquem a subordinação dos dirigentes e funcionários da CVB/RS ao acusado”.

Confira trechos da defesa protocolizada no TJRJ:

A DENÚNCIA

Daniel Gomes da Silva é apontado pelo MPRJ como chefe da organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira. Ele é ex-dirigente da Toesa Service S/A, que já possui condenação criminal anterior pelo crime de peculato em razão de sua empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Operando sob a denominação e o CNPJ destas e outras entidades não governamentais, a organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde e outras unidades da Federação.

No Estado da Paraíba, segundo a denúncia, Daniel Gomes operou, através da CVB/RS, na gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, entre agosto de 2011 e setembro de 2018, com quase R$ 1 bilhão empenhado (R$ 930.932.545,34) para a administração hospitalar.

Também atuou, desta vez por meio do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), nas gestões do Hospital Geral de Mamanguape, entre julho de 2014 a setembro de 2018, com R$ 110.623.835,49 empenhados; e do Hospital Metropolitano D. José Maria Pires, entre novembro de 2017 e setembro de 2018, com empenho de R$ 62.183.905,71.

INTERVENÇÃO

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), já determinou a intervenção do Poder Executivo estadual no gerenciamento, operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e sua unidade de retaguarda; no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires; e, no Hospital Geral de Mamanguape. O prazo da intervenção iniciada em janeiro foi prorrogado nesta quinta-feira (25) por mais 90 dias.

PRISÃO

Daniel Gomes da Silva cumpre prisão preventiva em decorrência de pelo menos três mandados de prisão, expedidos pelo Juízo da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e pelo desembargador Marcelo Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O réu já teve pedido de habeas corpus (HC) negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, e teve novo HC protocolizado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas terminou desistindo do pedido, aumentando os rumores de uma possível delação premiada.

OPERAÇÃO CALVÁRIO

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais.

A terceira fase da operação terminou com a prisão da ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, por suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A ex-gestora teve a prisão preventiva transformada em medidas cautelares e recebeu o alvará de soltura na última terça-feira (23). Existem rumores de que ela teria prestado delação premiada.

As investigações na Paraíba são conduzidas pelos promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. No dia 9 deste mês, a ex-secretária Livânia Farias juntamente com outras cinco pessoas, se tornou ré na investigação.