O deputado estadual Bado Venâncio (PEN) rebateu as insinuações do líder do governo Hervázio Bezerra, de que a oposição prepara um golpe na votação do parecer do TCE sobre as contas de 2011. Bado disse que a oposição está analisando os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado, mas observando o voto fundamental do relator das contas, o conselheiro Humberto Porto, que foi pela reprovação das contas.

“O governador cometeu diversos deslizes no gerenciamento dos recursos das contas de 2011. Descumpriu todo o ordenamento jurídico do País, especialmente as seguintes leis; a Constituição Federal, no artigo 112, quando ele não repassou o mínimo constitucional para a educação, só atingindo 24,7%; a lei do FUNDEB, que o governador deixou quase 11% do saldo em conta corrente, uma vez que e a lei só permite deixar no máximo 5% para ser gasto nos três meses seguintes do ano, e por decreto, mas ele não fez isso”, relatou Bado.

O parlamentar afirma ainda que Ricardo Coutinho criou cargo público por decreto, quando o mesmo só pode ser criado por lei. “Deixou de repassar recursos para os órgãos do Estado, como UEPB, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, desrespeitando assim, todo o ordenamento jurídico do nosso Estado, bem como a Constituição Federal”, afirmou Bado.

Em resumo, Bado afirma que o governador deixou realmente de cumprir os ditames das normas do próprio Tribunal de Contas, que diz que, se o governo deixar mais de 5% dos recursos do FUNDEB em caixa, essa irregularidade é considerada insanável e o governante sumariamente terá a conta reprovada.