Paraíba

Audiência alusiva ao Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

Evento


14/05/2013



 Na próxima segunda-feira, 20, acontece em João Pessoa uma audiência pública em alusão ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), irá acontecer no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, às 13h.

Segundo o promotor da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Alley Escorel, a ideia é mobilizar a sociedade, tendo em vista a estruturação e efetivo funcionamento da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Durante a audiência, será discutido o Decreto Nº 7.958, da Presidência da República, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Também serão debatidos a efetivação da Lei N. 8.090 que institui Plantão de 24 horas na Delegacia de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes; o trabalho do Instituto de Polícia Científica nos crimes contra crianças e adolescentes, considerando o princípio da prioridade absoluta; o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na rede de proteção (serviços, programas e formas de funcionamento); o papel da educação no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outros temas da audiência serão os serviços turísticos e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Vara Específica das Execuções na área da Infância e Adolescência e a efetivação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, como parte da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes de João Pessoa.

“Sabemos que o papel da sociedade é fundamental na luta permanente contra qualquer forma de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Com a participação e mobilização de todos, efetivaremos caminhos capazes de garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos integralmente com absoluta prioridade”, explicou o promotor.

A audiência terá a presença de representantes do Poder Público Estadual e Municipal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, organizações não-governamentais, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.



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