Paraíba

Assembleia Legislativa aprova prioridade no atendimento de serviços de entrega para idosos

De acordo com o projeto, o não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará multa no valor de R$ 500,00


09/07/2020

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão remota dessa quarta-feira (8), Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Chió, que determina que as empresas que operam no estado, oferecendo serviços de entrega, são obrigadas a dar prioridade de atendimento aos idosos.

O deputado Chió ressalta que, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, surgiu a necessidade de os idosos ficarem em seus domicílios, pois eles fazem parte do grupo de risco e apresentam o maior percentual de mortalidade, por isso se faz necessário priorizá-los no atendimento.

“A imunidade dessa faixa etária tem bem menor eficiência quando comparado aos mais jovens, fazendo com que os idosos tenham risco maior de quadro respiratório grave e consequentemente ocupar leitos de unidades intensivas”, argumenta o deputado, destacando que sua iniciativa objetiva fomentar mais comodidade aos idosos que necessitam de um cuidado especial do Estado.

De acordo com o projeto, o não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), majorada em dobro em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba.



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