A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que regulamenta a política de utilização da vacina contra a Covid-19 no Estado, garante o controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes. O texto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, com a co-autoria do deputado Ricardo Barbosa, recebeu voto favorável de 20 deputados. Sete parlamentares votaram contra. A sessão realizada nesta terça-feira (5) foi a primeira no formato híbrido, com alguns deputados em plenário e outros através de videoconferência.

De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer. O texto determina ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Taciano Diniz, que acatou duas das quatro Emendas apresentadas. A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima. A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.

“Estou muito feliz por ser o autor desse projeto. É uma matéria oportuna. Precisamos dessas regras para dar segurança aos ambientes públicos. O povo não aguenta mais o isolamento e quer participar de eventos públicos, desta forma, nós precisamos dar garantias de convivência coletiva e promover segurança à saúde de todos. Nosso projeto traz segurança ao retorno das atividades coletivas para que possamos retornar as nossas convivências de forma segura”, declarou o presidente Adriano Galdino.

“O passaporte [da vacina] virou uma tendência universal. Essa medida vem ao encontro das nossas maiores necessidades. A iniciativa amplia a capacidade de bares e restaurantes que com esse passaporte irão trabalhar com 100%. O projeto prestigia e privilegia à vida”, argumentou o deputado co-autor Ricardo Barbosa.

Veja como votaram os parlamentares presentes na referida sessão:

A FAVOR

Adriano Galdino
Anísio Maia
Branco Mendes
Buba Germano
Chió
Claudio Regis
Doda de Tião
Taciano Diniz
Jane Panta
Edmilson Soares
Estela Bezerra
Galego Souza
Janduhy Carneiro
Jullys Roberto
Júnior Araújo
Manoel Ludgério
Poliana Dutra
Tião Gomes
Wilson Filho

CONTRA

Anderson Monteiro
Cabo Gilberto
Camila Toscano
Wallber Virgolino
Jutay Meneses
Tovar Correia Lima
Moacir Rodrigues

Em todo o país, cidades como Rio de Janeiro e Florianópolis, além do estados da Bahia, já adotaram o Passaporte da Vacina com o intuito de proteger a saúde coletiva e reduzir a transmissão do coronavírus. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção da medida como importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no país.

O texto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento das pessoas que optarem por não tomar a vacina, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

Países adotam Passaporte de Vacinação

Vários países já adotaram o uso do “passaporte de vacinação”, a exemplo de Portugal, França, Japão, Holanda, Grécia, Coreia do Sul, Irlanda, Itália, Israel, Áustria , Dinamarca, Letônia, Eslovênia, Luxemburgo. Na União Europeia está em vigor, desde o dia 9 de junho deste ano, o Certificado Digital Covid para viagens dentro dos países que formam esse bloco econômico. Cidades como Nova Iorque tem restringido o acesso de quem não tomou vacina a locais fechados, com o objetivo de conter a propagação do vírus.

População aprova vacinação

Pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha revela que 94% dos brasileiros aprovam a vacinação em massa no Brasil. Além disso, a imunização contra a Covid-19 tem se mostrado eficaz no combate à pandemia.