Política

Após sinal de trégua com a ALPB, Ricardo veta 16 projetos de deputados estaduais

NO DIÁRIO OFICIAL


12/01/2013



Após sinalizar uma espécie de trégua entre poderes, nesta sexta-feira (11), durante conversa longa e amistosa com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentou uma “surpresa” para alguns deputados estaduais, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (12).

Pelo menos 16 vetos a projetos de lei de autoria do Poder Legislativo foram apresentados pelo governador. Em sua maioria, o argumento destacado pelo Poder Executivo para a não aprovação do texto das leis é relacionado ao chamado “vício de iniciativa” – que ocorre quando os parlamentares atropelam as prerrogativas que são exclusivas ao chefe do Executivo, à luz da Constituição Estadual.

Entre os projetos de lei vetados encontram-se proposituras de oito deputados: Anísio Maia (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Caio Roberto (PR), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB e líder do Governo), Branco Mendes (DEM) e Assis Quintans (DEM).

Leis aprovadas

Apesar dos vetos, o DOE também apresenta a sanção do governador para cinco projetos de lei de deputados estaduais. Foram transformadas em lei iniciativas dos seguintes parlamentares:

Domiciano Cabral (DEM) – que garante o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos;

Vituriano Abreu – que obriga a afixação de cartazes ou placas informativas sobre o dever dos estabelecimentos comerciais sediados na Paraíba, que venderem produtos fora do prazo de validade, a disponibilizarem gratuitamente ao consumidor dois produtos da mesma espécie e qualidade, bem como fixa multa em caso de descumprimento;

Gilma Germano (PPS),que obriga a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, bem como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos similares;

Raniery Paulino, que obriga planos de saúde e seguro de assistência à saúde no Estado a fornecerem aos seusclientes justificativa, por escrito e imediata, em caso de negativa de realização de procedimentos, exames, internamentos ou conduta similar, e de Léa Toscano (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana de Doação do Leite Materno.

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