A empresa de tecnologia 99, que trabalha com transporte de passageiros por aplicativo, emitiu uma nota, nesta terça-feira (11), sobre a condução de pessoas em motocicletas, a 99Moto, a qual pretende iniciar em João Pessoa. De acordo com a companhia, a lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros não faz distinção ou exclusão quanto ao tipo de veículo a ser utilizado como meio de transporte.

Segundo a 99, “é comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas que este não é o único modal permitido”. Ainda de acordo com a empresa, a modalidade de transporte individual privado de passageiros via aplicativo e sua intermediação são atividades reguladas a nível federal no país.

O posicionamento da empresa acontece após a 99 receber notificação da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa sobre a proibição de mototáxis na capital paraibana. De acordo com Semob-JP, a atividade é ilegal em no município desde 1997. A decisão é baseada na Lei 8210 de abril daquele ano.

Veja a nota da empresa:

A 99 informa que a modalidade de transporte individual privado de passageiros via aplicativo e sua intermediação são atividades reguladas a nível federal no país. A empresa conecta motoristas e motociclistas parceiros que realizam uma atividade autônoma e privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.

A Lei de nº 13.640, que regulamenta o transporte individual privado de passageiros — e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios — não faz distinção ou exclusão quanto ao tipo de veículo a ser utilizado como meio de transporte. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas este não é o único modal permitido.