Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entender como inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Governo do Estado, que tem o objetivo de criar a Fundação PB Saúde, o Governo do Estado trabalha para reverter o veto no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa ainda nesta quarta-feira (12).

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O líder do Governo na ALPB, Ricardo Barbosa, afirmou que a bancada governista está empenhada em reverter o veto. É necessário maioria absoluta de votos para reverter o quadro da proposta.
“Faremos isso hoje, certamente, essa é a nossa expectativa, o quórum é de maioria absoluta e acreditamos que iremos ter esse quórum e colocaremos em pauta a discussão do requerimento”, declarou.

Barbosa salientou que a não aprovação do projeto pode prejudicar o pagamento de servidores e que a Oposição usa o tema como ‘cavalo de batalha’.

“Se trata de respeito aos servidores, mães e pais de família que precisam de suas remunerações que já é pequena e, portanto, a oposição está fazendo cavalo de batalha disso. Cumpre o seu papel, mas cumpriremos o nosso. Essa discussão não é nova e nós não estamos votando atabalhoadamente. O discurso da oposição que precisa de tempo para discutir, para conhecer melhor, isso também é falacioso, porque chegou em dezembro e é de domínio e conhecimento públicos”, disse.

 PB Saúde

A PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde. De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, foram seis meses de estudo do modelo gerencial que o Estado irá dispor para controle.