O julgamento dos embargos do mensalão terminou nesta quinta-feira após uma discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os dois trocaram acusações após um embate sobre a aplicação da lei 10.763/03, que agravou o tempo de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva. A divergência no Supremo sobre essa questão foi revelada em reportagem do iG desta quarta-feira.

A discussão começou em plenário e terminou na sala de lanches do Supremo, localizada próximo ao plenário. Aos gritos, o ministro Joaquim Barbosa, fora do alcance das câmeras, pediu “respeito” ao colega Ricardo Lewandowski. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello ficaram visivelmente constrangidos com a discussão entre Barbosa e Lewandowski.

Esse bate-boca entre os dois ministros começou quando Lewandowski levantou um suposto erro cometido pelo Supremo no julgamento do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), condenado a seis anos e três meses de reclusão. Durante o julgamento, os ministros aplicaram a pena a ele com base na lei 10.763/03, sendo que os fatos narrados na denúncia reportam à crimes ocorridos antes da vigência.

Barbosa não quer que as penas e multas de réus sejam revistas nessa fase de embargos declaratórios, mas o caso foi suscitado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O vice-presidente da Corte afirmou querer “fazer justiça”. O presidente do Supremo, por sua vez, viu no argumento do colega uma tentativa de manipular o resultado em plenário. “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”, disse Lewandowski. “Não servem para isso, não servem para arrependimento”, retrucou Barbosa. “Então é melhor não julgarmos mais nada!”, emendou o vice-presidente do STF. “Então peça vista em mesa. E traga o voto talvez no ano que vem”, ironizou Barbosa.

A situação ficou tensa quando Joaquim Barbosa, após novas considerações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski o acusou de fazer “chicana” ( no jargão jurídico, trata-se de uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo ) com o julgamento. O vice-presidente então pediu uma retratação formal do presidente do STF. “Não vou me retratar, ministro”, rebateu Barbosa. “Estou trazendo argumentos baseados em fatos e doutrinas. Não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso! O senhor é presidente de uma casa multicentenária”, disse Lewandowski. “Uma casa que vossa excelência não respeita", emendou. Ao que Barbosa rebateu: "Quem não respeita é Vossa Excelência”. Depois disso, o presidente do STF encerrou a sessão.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou o posicionamento de Barbosa. Ele disse que dúvidas são naturais e que essa fase visa, justamente, eximir todas as dúvidas apontadas pelos advogados. “Quando surgir um vício, uma obscuridade, nós temos que abrir (para discussão). O importante é conhecer a denúncia. Ele participou da negociação em 2002 ou apenas recebeu o numerário sem participar da negociação em 2003? Se ele apenas recebeu o numerário em 2003, sem participar da discussão em 2002, se aplica a lei de 2003! A nova (lei)”, apontou Marco Aurélio.

“Eu acho que houve um arroubo de retórica e acho que a essa altura o presidente deve estar arrependido”, disse em seguida o ministro. “É ruim (a discussão) em termos de credibilidade da instituição. É ruim em termos de entendimento que deve haver no colegiado. Nós não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, apontou o ministro.

Na próxima quarta-feira, o embate vai ser retomado justamente nesse tópico. Essa não é a primeira vez que os dois ministro se desentendem no julgamento do mensalão. No ano passado, em várias oportunidades Barbosa e Lewandowski bateram boca no Supremo durante o julgamento de questões polêmicas como, por exemplo, a competência do STF em julgar ações de pessoas sem foro privilegiado.