A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer limitar a participação da Petrobras na construção de novos gasodutos no país. Com o objetivo de "desverticalizar" o mercado brasileiro de gás natural, atualmente dominado pela estatal, o órgão regulador prepara regulamentação que proíbe que duas empresas controladas pelo mesmo grupo econômico atuem, ao mesmo tempo, como proprietária do gás e do gasoduto.

O tema foi debatido em audiência pública ontem na sede da agência e, mesmo sob protestos da Petrobras, o artigo que trata do tema foi mantido.

"O mercado é altamente concentrado, com presença importante da Petrobras como agente dominante", disse o diretor da ANP Helder Queiroz. "A integração entre o transportador e o carregador (empresa responsável pelo combustível) cria barreiras de entrada de novas empresas no mercado", concluiu.

A resolução em pauta trata da autorização da atividade de carregador e é parte do trabalho de regulamentação da Lei do Gás, de 2009. A agência quer concluir o trabalho até a 12ª Rodada de Licitações, no fim de novembro, que vai oferecer áreas com potencial de gás natural.

A malha brasileira de gasodutos é hoje totalmente controlada pela Petrobras. São 7 mil quilômetros de dutos no mercado interno, de propriedade da subsidiária integral Transportadora Associada de Gás (TAG) e operados pela Transpetro, além do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), no qual a empresa tem participação majoritária.

A ANP argumenta que a dificuldade de acesso à rede de transporte obriga outras petroleiras a vender sua produção de gás à estatal. A proposta da ANP agradou grandes consumidores de energia, que esperam redução de preços com maior competição pelo mercado.

Na prática, com a nova resolução, a Petrobras terá que optar pela venda do gás ou pelo investimento em novos gasodutos no país. Dutos projetados após o início de vigência da Lei do Gás serão concedidos por meio de licitação, na qual fornecedores de gás contratarão construtores para implementar o projeto. A estatal enviou oito representantes à audiência pública da ANP, além de executivos da Transpetro e da Transportadora Brasileirado Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

A empresa acusa o órgão regulador de extrapolar suas funções. "Em nenhum momento, a Lei do Gás delega à ANP poder para instituir qualquer limitação à atividade de carregador", disse o representante da Petrobras na audiência pública, Dean William Carmeis. "Além disso, pode limitar a concorrência, porque a Petrobras tem transportadoras estruturadas, com escala de compras, que podem dar lances mais competitivos e garantir a modicidade tarifária", completou. A ANP informou que não acataria as sugestões.

Petrobras e ANP tiveram uma queda de braço pelo acesso aos gasodutos no início da década passada, quando a britânica BG protagonizou um conturbado processo para trazer gás da Bolívia pelo Gasbol. "A ideia é mudar a estrutura do mercado de gás. Em todos os países em que a indústria se desenvolveu, houve desverticalização", disse o superintendente de comercialização de gás natural da ANP, Cesário Cecchi.

‘Projeto de MG e Petrobras para Uberaba é ilegal’

O superintendente de comercialização de gás natural da ANP, Cesário Cecchi, diz que a proposta da Petrobras e Cemig para o suprimento da fábrica de fertilizantes de Uberaba é "ilegal". "Me estranha que uma empresa deste porte tenha avaliado o projeto sem qualquer aderência regulatória", comentou Cecchi.

Petrobras e Cemig querem interligar as redes de distribuição de Minas e São Paulo para fazer chegar gás a Uberaba. Elas têm feito pressão em Brasília para convencer o governo de que essa é a melhor solução. "Só se alterarmos a Lei do Gás", diz o superintendente da ANP. A lei prevê que novos gasodutos sejam concedidos por licitação.

A ANP pretende iniciar até o fim de setembro concurso de chamada de interessados no uso do Gasoduto Brasil Central, que prevê a ligação de São Paulo com Brasília e tem na fábrica de Uberaba uma de suas âncoras de consumo. Para Cecchi, sem o consumo da fábrica, o gasoduto não sai do papel. "É um projeto importante para interiorizar o gás."