A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agencia Nacional de Energia elétrica – Aneel confirmou, em Nota Oficial, que os paraibanos que se situam na faixa de consumo entre 50KWh e 100 KWh terão uma perda de 50% na redução das contas de energia elétrica anunciada pela Presidente Dilma Roussef. A Nota Oficial foi publicada pela Aneel nesta sexta-feira (01).

De acordo com a Nota, a Lei Estadual n.º 0.033/2012, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho aumentando a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica, como forma de compensar perda de receita para o Estado, prejudicará a maioria dos paraibanos.

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É que, segundo a Aneel, o consumo médio de energia elétrica no Brasil é de 160KWh e a maior faixa de consumo é a de famílias que se situam entre 50KWh e 100KWh, justamente a mais prejudicada com a lei paraibana. Com a decisão, na Paraíba o desconto anunciado pela Presidente cairá de 18% para 9,26%.

É que a Lei sancionada pelo governador aumentou a alíquota ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica e, com isso, quem pagou a conta foi o consumidor, principalmente, segundo a Aneel, os que se situam nas classes “média baixa” e “média”.