A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), a concessão da medalha de Honra do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O projeto de Resolução 65/2013 foi proposto pelo deputado Domiciano Cabral (Democratas), que ressaltou a grande contribuição que Cássio já deu ao Estado em todos os cargos públicos que já exerceu.

Domiciano destacou que o exemplo do trabalho de Cássio Cunha Lima realizado em prol da Paraíba são seus pronunciamentos no Senado Federal cobrando do Governo Federal ações efetivas de combate a seca no Estado. Outra ação do senador destacada por Domiciano é a defesa de projeto que promova novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atenda melhor a Paraíba.

Na oportunidade, também foram aprovados sete projetos de Lei Ordinária e um retirado de pauta. Entre os projetos aprovados está o 1.163/2012, de autoria da deputada Gilma Germana (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, de bombeiros civis por estabelecimentos onde há grande circulação de pessoas.

Outro projeto aprovado foi o 1.240/2013, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a visibilidade das cozinhas dos estabelecimentos comerciais produtores de refeições; e o 1.241/2013, também de autoria de Anísio, que proíbe a utilização de giz a base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Já o projeto 1.246/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), foi adiado, O texto dispõe sobre a “obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam público em geral”.