Os deputados estaduais aprovaram projeto de Lei que prevê modificações no programa de incentivo esportivo Gol de Placa do Governo do Estado, além de outras seis matérias, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na oportunidade, os parlamentares também votaram favorável a realização de audiência pública para discutir proposta de autoria do Poder Executivo, que pede a regulamentação do sistema de transporte alternativo.

Logo na abertura da votação, os parlamentares aprovaram requerimento apresentado pelo líder da oposição, deputado Anísio Maia (PT), propondo a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente. A solicitação servirá para discutir o projeto de Lei 1.847/2013, do governador do Estado, que propõe a instituição, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros da Paraíba, do transporte público complementar de passageiros (alternativo).

Durante a sessão, as galerias do plenário Deputado José Mariz estiveram lotadas por profissionais da área do transporte alternativo. De acordo com Anísio Maia, existem divergências em torno da matéria entre os membros da categoria. “Queremos discutir qual é a melhor forma de resolver o problema do transporte alternativo na Paraíba. É um problema complexo, que precisa ser resolvido de modo a não prejudicar ninguém. O Governo do Estado iniciou este processo, abriu o diálogo, mas nós temos que garantir que profissionais que lutam dignamente não fiquem excluídos”, afirmou.

Em seguida, os parlamentares deram continuidade a apreciação das matérias da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade, o projeto 1.848/2013, também de autoria do Poder Executivo, que promove alteração no Gol de Placa. O programa destinará cerca de R$ 3 milhões para os clubes paraibanos que participarem do Campeonato Estadual, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e as Séries C e D do Brasileirão.

Em sua justificativa, o Governo alega que a medida moderniza o programa e propõe nova metodologia que desburocratizará o repasse dos valores levantados pelos contribuintes patrocinadores aos clubes, estabelecendo que a transferência dos valores seja efetivada através da venda de ingressos.

O novo formato do programa ainda estabelece que parte dos ingressos dos jogos dos clubes paraibanos sejam reservados para os beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o texto do projeto, o “Gol de Placa” institui que os recursos captados pelos clubes paraibanos junto aos patrocinadores sejam reduzidos, mensalmente, do ICMS em até 5% do imposto recolhido no mês anterior. “Ao contrário do ano passado em que apenas dois times foram beneficiados, esta nova proposta contemplará todos os clubes paraibanos da primeira divisão do Campeonato Paraibano”, comentou o deputado Edmilson Soares (PEN).

O projeto foi aprovado com a inclusão de duas emendas aditivas do deputado Lindolfo Pires (Democratas). “Caso esse benefício deixe de ser repassado, muitos times deixarão de atuar no Campeonato Paraibano em virtude das altas despesas. Portanto, solicitamos que os 6% que seria destinado ao terceiro colocado no Campeonato Paraibano seja distribuído igualitariamente a todos os participantes, preservando os percentuais destinados ao campeão e vice, o que é mais justo para que os clubes também ganhem um pouco mais”, explicou o democrata.

Outros projetos aprovados

Os deputados ainda aprovaram o projeto 1.724/2013, da deputada licenciada Daniella Ribeiro (PP), que prevê medidas proteção ao consumidor do serviço de televisão por assinatura. Entre elas, a proibição da utilização de estratégias de marketing abusivas tendentes à fidelização do usuário que cause constrangimento ou prejuízo no caso do encerramento de contrato; a gratuidade na concessão de ponto extra de acesso à programação e o prazo máximo de cinco dias para que a prestadora atenda a solicitação de qualquer natureza do solicitante.

Também foi aprovado o 1.792/2013, do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. O objetivo, segundo o autor, é assegurar a proteção ao meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas, a exemplo da economia e reutilização dos recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos, conforto e qualidade interna nos ambientes e uso de energia solar e emprego de energia eólica quando viável.