A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (17), sessão especial para discutir os crimes contra instituições bancárias que atuam no Estado. A sessão, proposta pelo deputado Domiciano Cabral (Democratas), foi presidida pelo deputado Trócolli Júnior (PMDB) e abordou assaltos a bancos, transporte de valores, e explosões de terminais bancários e caixas eletrônicos.

Na oportunidade, também discutida a Lei 9524/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que obriga casas lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos comerciais, que tenham pelo menos um caixa eletrônico, a contratarem um segurança armado, e apresentado os encaminhamentos do Fórum de Segurança Pública da Paraíba, instalado na Casa de Epitácio Pessoa por Domiciano Cabral no mês de março.

O deputado destacou que a situação de insegurança no sistema bancário paraibano é preocupante e precisa de ampla discussão para que o problema seja amenizado. Ele adiantou que apresentou três emendas, ao Orçamento do Estado de 2014, destinada a implantar câmeras de segurança nas principais cidades da Paraíba e quer que o Fórum de Segurança mantenha uma discussão permanente sobre o tema.

Domiciano também revelou que já apresentou 13 projetos de Lei e um projeto de Resolução, alguns deles já aprovados, para formar “um arcabouço legislativo na Paraíba sobre o tema”. “Precisamos nos dar as mãos, nos unirmos nesta luta, enquanto deputados e cidadãos, para levarmos de fato segurança para a população”, afirmou.

Além dos deputados Domiciano Cabral e Trócolli Júnior, também participaram da sessão o delegado Isaias Gualberto, representando o secretário estadual de Segurança, Cláudio Lima; o major Fabian Borba, do serviço de inteligência da PM; o presidente do Fórum Paraibano de Segurança, Jaêmio Ferreira; a advogada Isadora Braga, representante da Federação Brasileira dos Bancos, Febraban; o presidente do Sindicato dos Bancários na Paraíba, Marcos Henriques; e a presidente do sindicato das Lotéricas, Marlene Falcão.

O representante da secretaria de Segurança, delegado Isaias Gualberto, elogiou a postura do deputado Domiciano Cabral de iniciar a discussão e disse que a ALPB está dando uma grande contribuição ao Governo do Estado com o Fórum. O delegado também fez um balanço das ações do setor de inteligência da secretaria para combater as ocorrências de roubos e furtos a instituições bancárias da Paraíba entre os anos de 2010 e 2013. Segundo ele, neste período 50 pessoas foram presas, e vasto material, sobretudo explosivos, utilizados pelos bandidos foram apreendidos. “O Fórum esta auxiliando o trabalho da secretaria de segurança. Vemos com muitos bons olhos a atuação da Assembleia e estamos sempre à disposição para realizar estas parcerias”, disse.

Números da violência

Já o presidente do Sindicato dos Bancários, Marcos Henriques, destacou que os índices de violência relacionados ao setor bancário é estarrecedor na Paraíba. Segundo ele, no primeiro quadrimestre de 2013, em relação a 2012, aumentou 87% o número de explosões, 166,7% os assaltos, 200% os arrombamentos e 600% as tentativas. “No geral, as ocorrências bancárias policiais aumentaram 144% no primeiro quadrimestre de 2013 em relação a 2012. Então, vemos com muita temeridade estes dados e clamamos por ações efetivas do setor público e privado”, disse.

Marcos Henriques disse também que o objetivo do sindicato é instigar o poder Legislativo a elaborar projetos de Lei que visem o poder público e os bancos aplicarem políticas preventivas. Ele citou a Lei aprovada em fevereiro na ALPB que obriga os bancos a fazerem o monitoramente fora da agência. “Leis como estas são importantes para a prevenção. Também queremos discutir com o poder público a contratação de mais policiais, pois segundo a ONU é necessário um policial para cada 250 habitantes e aqui na temos um policial para cada 418. Então, este debate deve ser explicitado à sociedade e a Assembleia é um bom mecanismos para fazermos esta cobrança ao poder público”, sustentou.

Atuação da ALPB

A representante da Febraban, advogada Isadora Braga, destacou que desde o mês de março a ALPB, através do Fórum, começou a discutir a problemática com a Lei de Gilma Germano. Segundo ela, com as reuniões a Federação tomou conhecimento da situação caótica da Paraíba no setor. A advogada também admitiu que até hoje a Febraban não disponibilizava técnicos de segurança para identificar o problema, mas garantiu que a colaboração vai mudar e a Paraíba será um Estado que terá mais atenção da Federação. “Hoje mesmo três técnicos de segurança estão a Paraíba e vamos passar a tarde reunidos com as autoridades e vê de que forma a Febraban pode ajudar”, afirmou.

O diretor setorial de segurança da Febraban, Waldemar Santos, destacou que Federação já esta elaborando um projeto piloto de segurança, juntamente com sindicatos dos bancários, de vigilantes e o Poder Legislativo para procurar soluções para o problema.

Após as falas dos representantes da Febraban, o deputado Trocolli Júnior disse esperar mesmo que a Federação dê sua contribuição, pois os lucros dos bancos privados são os maiores do Brasil, portanto, “as instituições tem por obrigação destinar recursos para serem investidos na área de segurança e assim garantir a integridade física dos funcionários das instituições bancárias e de toda a população”.

Lei 9524/2012

Com relação à Lei 9524/2012 foi decido, após acordo com a autora, deputada Gilma Germano, a apresentar uma emenda para modificá-la. As associações, federações e sindicatos da área entendem que da forma como está, exigindo um segurança armado, a lei é inviável do ponto de vista financeiro, já que os estabelecimentos não têm condições de arcar com as despesas deste profissional; e até mesmo no que se refere a segurança dos clientes, pois em estabelecimentos pequenos uma pessoa armada por facilitar a ação dos bandidos”.

Fórum

No final da sessão, o presidente do Fórum de Segurança Pública da Paraíba, Jaêmio Ferreira, apresentou o documento com a análise do estudo feito pelo grupo e o pré-plano de ação para ser executado pelas associações, federações, sindicatos, poder Executivo e Legislativo.