A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (28), Roda de Conversa em alusão à campanha Agosto Lilás – de conscientização pelo fim da violência contra mulher. A data marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha. O evento direcionado a servidores da Casa Epitácio Pessoa foi presidido pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, deputada Camila Toscano, e contou com a presença das deputadas Francisca Motta e Silvia Benjamin, e da secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Criada com o objetivo de combater a violência contra a mulher no Brasil, a campanha Agosto Lilás utiliza o mês da de sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para a realização de eventos e ações de conscientização por meio dos agentes públicos e dos meios de comunicação disponíveis.

A deputada Camila Toscano lembrou que a defesa dos direitos da mulher precisa ser feita a todo o momento e ressaltou que é dever da Assembleia Legislativa desenvolver ações, debates e legislação que, além de garantir proteção às mulheres, ampliem o debate e, consequentemente, a conscientização do enfrentamento a violência contra a mulher.

“Muito além do Agosto Lilás, a Comissão das Mulheres está trabalhando, na verdade, o ano todo. Mas durante o Agosto Lilás, a gente faz um reforço desse tema. Esse evento torna-se ainda mais especial porque estamos debatendo com os funcionários da Casa, homens e mulheres, sobre a importância da denúncia, de romper o ciclo de violência. Nossa Assembleia tem encampado essa campanha desde o mês de março, o Mês da Mulher, e hoje, a gente está reforçando com os nossos funcionários. É uma campanha que vai salvar vidas”, afirmou a parlamentar.

A deputada Silvia Benjamin enfatizou a necessidade da união e conscientização para enfrentar a violência contra as mulheres. A parlamentar destacou o papel fundamental do Poder Legislativo na promoção de ações, especialmente, para as mulheres que sofrem com as mais diferentes formas de violência. “Não podemos nos calar. Nós temos que nos unir cada vez mais em torno desse tema. Sabemos que a Assembleia leva essa programação, essa divulgação, essa conscientização nos seus canais e o Poder Legislativo está aqui para isso, para lutar por dias melhores para toda a população, mas, em especial, para essas mulheres. É nosso papel fazermos essa discussão”, argumentou Silvia Benjamin.

A deputada Francisca Motta avaliou positivamente a Roda de Conversa e destacou a importância do diálogo e da troca de experiências entre os servidores da Casa e as parlamentares. “Foi uma troca de informações. A gente não pode cansar nessa luta, porque os números são tão repetitivos, que deixa, às vezes, a gente desestimulada. Mas nós temos que enfrentar até o fim”, disse Francisca Motta.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, parabenizou a ALPB pela iniciativa de reunir seu corpo funcional em torno de um tema extremamente relevante, aliando-se a campanha nacional de combate à violência contra a mulher. “É muito importante que a Assembleia reúna servidoras e servidores, as deputadas e façam na Casa uma discussão, um diálogo sobre o enfrentamento às violências. A Assembleia tem sido fundamental, tem feito o debates, tem contribuído com a construção de leis, que protegem as mulheres e, nada mais coerente, do que fazer esse diálogo no momento em que o Brasil inicia uma campanha pelo Feminicídio Zero. A Assembleia se soma a isso também, fazendo o seu processo de conscientização, de debate com a sociedade e dando uma contribuição efetiva nesse processo”, avaliou a secretária Lídia Moura.

LEI MARIA DA PENHA

Referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou 18 anos no último dia 7 de agosto. A matéria é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres e estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

O texto recebeu esta denominação em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele atentou contra a vida dela duas vezes: na primeira, com um tiro, que a deixou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

Por mais de 19 anos, Maria da Penha lutou para que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. A Lei 11.340/2006 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de punir com mais rigor agressores que agem contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.