Justiça

Defesa de Roberto Santiago solicita revogação de medidas cautelares que restringem a liberdade do empresário, após decisão do STJ

Empresário paraibano está há quase três anos sem poder se deslocar livremente devido as medidas restritivas.


20/10/2021

Redação/Portal WSCOM



Os advogados que compõem a defesa do empresário Roberto Santiago solicitaram ao juízo da 3ª Vara Mista de Cabedelo, nesta quarta-feira (20), a revogação das medidas cautelares que restringem a liberdade do empresário, no âmbito da Operação Xeque-Mate. Eles tomam por base a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou todos os atos da ação penal e remeteu o caso para a Justiça Eleitoral.

“Estas cautelaras são derivadas de atos agora considerados nulos pelo STJ e, por isso, o caminho natural, justo e processual é que elas sejam revogadas. E não bastasse a decisão do STJ, Roberto Santiago está há quase três anos sem poder se deslocar livremente, apesar do bom comportamento e nunca sequer ter sido denunciado pela suspeita de obstrução de justiça que motivou a prisão, o que reforça o caráter abusivo e ilegal da cautelar”, diz trecho de nota encaminha à imprensa.

Assinam a nota os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Pedro Pires, que integram a banca jurídica de defesa do empresário Roberto Santiago.

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